A decisão foi tomada pelo governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi incluído nesta quarta-feira (30/7) na lista de sanções dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. A decisão foi tomada pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump.

O nome do magistrado agora consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA, responsável por aplicar sanções econômicas internacionais. Com isso, todos os bens e contas eventualmente ligados a Moraes em território norte-americano estão bloqueados, e cidadãos dos EUA estão proibidos de manter relações comerciais com ele — o que inclui uso de cartões de crédito com bandeiras americanas.

A justificativa para a sanção menciona diretamente o julgamento de Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022. Segundo o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, Moraes é apontado como responsável por uma “campanha opressiva de censura”, detenções arbitrárias e processos politicamente motivados, incluindo os que envolvem o ex-presidente brasileiro.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse Bessent.

Em julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e de seus familiares, citando nominalmente Alexandre de Moraes. A ação foi interpretada por autoridades brasileiras como interferência direta no Judiciário do país, num momento em que Bolsonaro aguarda julgamento, previsto para acontecer entre agosto e setembro.

A movimentação diplomática contra Moraes também foi articulada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que esteve nos Estados Unidos no início do ano e chegou a afirmar publicamente que o governo norte-americano aplicaria sanções ao ministro do STF.

 Sobre a Lei Magnitsky

Criada em 2012 no governo Barack Obama, a Lei Magnitsky foi inspirada no caso do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em 2009 após denunciar corrupção no governo da Rússia. Em 2016, a legislação foi ampliada para permitir sanções a qualquer autoridade estrangeira envolvida em corrupção ou abusos de direitos humanos, independentemente do país.

A primeira aplicação fora da Rússia ocorreu em 2017, durante o próprio governo Trump, contra figuras da Nicarágua, Guatemala e República Dominicana.