O governo federal publicou nesta terça-feira (24) um decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece novas diretrizes para o uso da força por policiais em todo o país. O texto foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU).

Entre as principais determinações, o decreto reforça que o uso de armas de fogo deve ser adotado apenas como último recurso. A medida busca reforçar a cautela nas abordagens e operações policiais.

O decreto também proíbe o uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga e contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais – salvo em situações que representem risco à vida de agentes de segurança ou de terceiros.

Essas orientações seguem padrões já estabelecidos por uma norma de 2010 do Ministério da Justiça.

Além disso, o texto determina que operações policiais devem ser planejadas com o objetivo de minimizar o uso da força e reduzir danos diretos ou indiretos.

Apesar de trazer diretrizes gerais, o decreto não apresenta regras detalhadas. O Ministério da Justiça prevê a publicação de normas complementares futuramente.