Ministério Da Saúde Deixou De Reconhecer As Entidades Como Organizações Sociais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cortou verbas destinadas às comunidades terapêuticas para dependentes químicos. A decisão foi publicada em resolução na última quarta-feira, 24, no Diário Oficial da União.

O corte foi realizado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O órgão não reconhece mais as comunidades terapêuticas como organizações sociais. Dessa forma, as entidades não poderão mais ser financiadas com recursos públicos destinados à área.Play Video

De acordo com o jornal O Globo, o documento considera que as comunidades terapêuticas não cumprem com os requisitos necessários para participar do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A administração federal estabeleceu 90 dias para que os governos estaduais e municipais cancelem as inscrições destas entidades.

A decisão ocorreu depois que cerca de cem associações de saúde mental e de militância antimanicomial — que trata sobre pessoas com sofrimento mental — escreveram uma carta-manifesta a Lula. O documento foi enviado durante a Quinta Conferência Nacional de Saúde Mental, em agosto do ano passado.

As entidades criticam a atuação das comunidades terapêuticas. Eles alegam que os tratamentos são ineficazes e violam direitos. Segundo as associações, os locais que atendem dependentes químicos se baseiam na abstinência e laborterapia — trabalho forçado — como método para se libertar do vício.

Até o decreto desta semana, o governo financiava 602 comunidades terapêuticas com mais de 14 mil vagas. As parcerias entre essas entidades e a administração pública tiveram início em 2010, quando o Ministério da Justiça lançou o programa “Crack, é possível vencer”, durante o governo Lula.

Comunidades terapêuticas ganharam mais investimentos no governo Bolsonaro

As parcerias entre o governo e as comunidades avançaram no governo de Michel Temer e, principalmente, de Jair Bolsonaro, que defende o modelo. Em 2020, 27 mil pessoas foram acolhidas nessas comunidades e mais de R$ 130 milhões investidos, segundo O Globo.

Membros do governo têm sido críticos ao modelo de tratamento proposto por essas entidades. Lula chegou a fazer algumas alterações na estrutura da administração, com a extinção da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas no Ministério da Cidadania.

No lugar, ele criou o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad), vinculado ao MDS, com verba de R$ 273 milhões. Porém, associações continuaram a cobrança para o fim do financiamento das comunidades terapêuticas.

Ao O Globo, porém, o MDS informou que a publicação da resolução não afeta o financiamento de entidades, por serem reguladas por outro decreto de 2019, que aprovou a nova Política Nacional sobre Drogas.