Entre os programas locais que usam dados do Córtex está o Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo

Cerca de 60 mil usuários perderam o acesso ao Córtex, plataforma central de inteligência das polícias, depois da revisão de perfis inativos feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, relata a Folha de S. Paulo.

Outras 38 mil contas continuam ativas. O sistema permite consultas a dados de pessoas, veículos e câmeras, vigilância por meio de portal oficial do ministério.

Uma central de monitoramento exibe telas com imagens de tráfego e segurança. Dois operadores acompanham diferentes ângulos de uma área urbana, com veículos e pedestres. O ambiente é moderno, bem iluminado e funcional. Entre os programas locais que usam dados do Córtex está o Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo.

Governo e Polícia Federal (PF) investigam irregularidades na plataforma, incluindo o caso em que 70 milhões de CPFs foram consultados mais de 213 milhões de vezes por meio de contas do governo do Rio de Janeiro.

Desde 2024, o ministério realizou cerca de 2 mil auditorias. O bloqueio de perfis inativos atingiu contas sem acesso há mais de 90 dias, sem vínculo a órgão, estado ou caso específico.

O Córtex tem acesso a cerca de 26 mil câmeras no país, algumas capazes de ler placas de veículos. Apenas 10 mil locais estão ativos; os demais permanecem inativos, segundo critérios técnicos e operacionais. Regulamentada em 2021, a plataforma alimenta programas locais de monitoramento, alguns com reconhecimento facial e integração com câmeras privadas.

A adoção de reconhecimento facial e de voz em nível federal depende de debate público e não será implementada imediatamente no substituto do Córtex, embora documentos internos mencionem essas tecnologias.

Segundo relatório da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência, o projeto permitirá avanço qualitativo e quantitativo na produção de informações, incluindo análise em tempo real, inteligência artificial, machine learning, deep learning, além de reconhecimento facial e de voz.

O plano é substituir o Córtex por uma “plataforma integrada de segurança pública baseada em arquitetura de big data”, capaz de processar grandes volumes de dados e gerar insumos estratégicos para inteligência, fiscalização, auditoria, defesa nacional e soberania do Estado. Essa concentração de informações levanta questionamentos sobre privacidade e risco de vazamento de dados.

Pedro Saliba, coordenador de Assimetrias e Poder na Data Privacy Brasil, critica a falta de transparência no desenvolvimento do novo sistema e nos resultados das auditorias do Córtex. Ele lembra que portaria do ministério “veda soluções de inteligência artificial que permitam identificação biométrica à distância, em tempo real, em locais públicos, exceto em situações específicas”.

Governo Lula busca novo sistema

O governo prevê investir cerca de R$ 31,5 milhões no novo sistema, provisoriamente chamado de PIN ou projeto Data Lake. Parte dos recursos começou a ser desembolsada em 2024, e o ministério projeta repassar R$ 8,1 milhões em 2026 e valor equivalente no ano seguinte.

No Rio de Janeiro, a pasta suspeita que dados do Córtex tenham sido acessados de forma indevida, por consultas automatizadas usando chaves originalmente concedidas à Polícia Militar e utilizadas em programas da Secretaria de Governo. A forma de acesso e o destino das informações ainda estão sob investigação.

O Ministério da Justiça declarou em nota que o Córtex “não é um sistema de vigilância, tampouco um mecanismo de monitoramento ou rastreamento de cidadãos”. A plataforma “não acessa câmeras em tempo real, não processa imagens, não realiza reconhecimento facial e não utiliza inteligência artificial, atuando apenas como ferramenta de integração de dados oficiais existentes, com controle de acesso, rastreabilidade e auditoria completa”.

Quanto às críticas sobre concentração de dados e risco de uso indevido, o ministério garante que o Córtex “opera exclusivamente com dados alfanuméricos autorizados, sob rigorosos controles de acesso, auditoria, governança e conformidade institucional”.

*Fonte revistaoeste