Sistema permite escolher período de 1 a 12 meses ou indeterminado e bloqueia contas em sites autorizados pela SPA/MF.

 O governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, uma ferramenta que permite ao cidadão bloquear, de uma só vez, todas as contas mantidas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). O acesso é feito pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas, com conta gov.br de nível prata ou ouro.

Até a criação do sistema, a autoexclusão era oferecida separadamente por cada plataforma. Com a novidade, o bloqueio passa a ser unificado: ao solicitar a autoexclusão, o usuário tem todas as contas ativas bloqueadas, fica impedido de abrir novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada de casas de apostas. Ainda assim, a opção individual de autoexclusão nos sites continua disponível.

Além da função de bloqueio, a plataforma reúne conteúdos sobre saúde mental e orientações de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, a autoexclusão é reconhecida pela comunidade científica como uma estratégia eficaz para reduzir danos relacionados às apostas.

Para usar o serviço, o cidadão deve selecionar por quanto tempo deseja permanecer afastado — de 1 a 12 meses — ou optar por prazo indeterminado. No caso da exclusão sem data para terminar, existe até um mês para cancelar a decisão. O usuário também precisa indicar o motivo do pedido, como decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo ou saúde mental. Após aceitar os termos, conferir os dados pessoais e finalizar o pedido, o sistema gera um registro de confirmação.

Com a confirmação, as operadoras autorizadas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio. A ferramenta também pode ser usada por quem nunca apostou, inclusive para evitar uso indevido de dados pessoais.

O secretário Regis Dudena afirmou que o sistema deve reunir outras funcionalidades, como informações e um autoteste de saúde mental. A iniciativa integra ações de um grupo de trabalho interministerial, e foi desenvolvida pelo Serpro.