As reclamações que se transformam em processos vão ser discutidas no Senacon

Uma das razões apontadas pelas empresas aéreas como responsáveis pela crise no setor, as queixas dos consumidores que se transformam em processos judiciais serão debatidas em um comitê criado recentemente pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As ações na Justiça, afirmam as companhias, geram um custo aproximado de R$ 1 bilhão por ano.

Governo e empresas aéreas estão em negociações, contudo, para os termos de um acordo mais abrangente para o setor. De um lado, o governo busca implementar um pacote de auxílio às companhias, duramente impactadas pela pandemia e cercadas de desconfiança após o pedido de recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos no final de janeiro. Por outro lado, aproveita a oportunidade para pressionar o setor por melhorias no atendimento aos passageiros, diante do alto número de reclamações.

“Todo mundo tem uma experiência ruim com companhia aérea. De preço até qualidade da prestação do serviço”, declarou o titular da Senacon, Wadih Damous, antes da reunião com os representantes das aéreas. Ele apresentou dados que revelam muitas reclamações, principalmente devido a atrasos de voos. Segundo ele, o setor é “muito problemático”.

De janeiro a dezembro de 2023, foram registradas cerca de 73 mil reclamações contra as três principais empresas aéreas brasileiras, Latam, Gol e Azul, por meio do site consumidor.gov. Desde 2019, quando a plataforma começou a registrar as queixas, já são 430 mil.

Após a reunião, os representantes das empresas aéreas afirmaram terem sido surpreendidos pelo tema. Sob condição de anonimato, um deles disse que, até o momento, não há ideias a serem sugeridas e que soluções para os atrasos de voos, por exemplo, estão além do controle das companhias.

No anúncio da convocação da reunião, a Senacon mencionou a necessidade de melhorias para reduzir as reclamações dos passageiros e indicou o envio de um plano de ação. Ao final, ficou definida a criação de um comitê que iniciará os diálogos no próximo dia 29. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) divulgou nota apoiando a iniciativa da Senacon.

Até então, as discussões entre governo e companhias aéreas estavam ocorrendo em duas outras frentes. O governo, por meio do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, pressiona as aéreas a aderirem ao Voa Brasil, um plano que pretende ser anunciado após o carnaval e promete oferecer passagens a R$ 200 para aposentados e estudantes do Prouni. Ao mesmo tempo, ele tem prometido o anúncio de um plano de resgate para o setor, que poderia envolver R$ 6 bilhões.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma estar analisando com sua equipe a situação do setor, mas já descartou o uso de recursos do Tesouro ou qualquer subsídio.

Já o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que não há possibilidade de o banco conceder empréstimos sem garantias às companhias. Os R$ 6 bilhões mencionados por Costa seriam utilizados como garantia para renegociações de dívidas ou solicitação de empréstimos por parte das empresas aéreas.