A Cúpula dos Povos e outras organizações entregaram ao MPF um ofício alertando sobre a “militarização da COP 30.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciou nesta quarta-feira (29) que solicitou ao governo federal o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorrerá de 10 a 21 de novembro. Nos dias 6 e 7 de novembro, a capital paraense receberá chefes de Estado para a Cúpula de Líderes, evento preparatório para a conferência.

A GLO é uma operação prevista na Constituição Federal que permite o uso das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em ações de segurança pública em situações excepcionais, quando os recursos das polícias estaduais não são suficientes. A medida só pode ser decretada pelo presidente da República, por iniciativa própria ou a pedido do governador, e tem caráter temporário e delimitado. Durante a operação, os militares podem exercer poder de polícia, assumindo o comando das forças de segurança envolvidas.

A COP 30 contará com um megaesquema de segurança, coordenado pelo Ministério da Defesa, conhecido como Operação Marajoara. O planejamento inclui a presença de unidades especializadas de diferentes estados, como:

• Forças Especiais e de Contraterrorismo (Goiânia-GO)
• Defesa Aérea (Guarujá-SP)
• Defesa Cibernética e Comunicações (Brasília-DF)
• Operações Psicológicas (Goiânia-GO)
• Reconhecimento Vigiado e Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (Rio de Janeiro-RJ)
• Viaturas blindadas Guarani (Boa Vista-RR)
• Oito equipes de batedores com 80 motocicletas vindas de Brasília, Porto Alegre, Campo Grande, Rio de Janeiro e Recife

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) também enviará especialistas de polícias estaduais conforme a necessidade.

No entanto, o pedido de GLO gerou preocupações da sociedade civil. A Cúpula dos Povos e outras organizações entregaram ao Ministério Público Federal (MPF) um ofício alertando sobre a “militarização da COP 30” e a necessidade de garantir a participação da sociedade civil e movimentos sociais. O documento foi protocolado durante o evento de Pré-COP no MPF, dirigido ao Procurador-Chefe dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino.

A GLO é vista como um instrumento excepcional, utilizado em casos graves de perturbação da ordem, e seu uso durante a COP 30 está sendo acompanhado de perto por autoridades e organizações da sociedade civil.