O Governo do Estado de Roraima causou alvoroço nesta quinta-feira (9/5) com a publicação da Portaria Nº 685/PMRR/QCG/DCS/DCS, datada de 26 de abril de 2024, que aprova o Regulamento do Uso de Redes Sociais e Aplicativos de Mensagens da Polícia Militar de Roraima. Sob o pretexto de preservar a imagem institucional da PMRR, a medida, vista por alguns como controversa, visa controlar estritamente a conduta dos policiais militares nas redes sociais.

Segundo o documento, o regulamento proíbe explicitamente qualquer exposição que possa prejudicar a segurança institucional, pessoal, de familiares e terceiros, bem como a percepção de vantagem econômica ou patrimonial através do uso indevido da identidade visual da PMRR nos meios digitais. Além disso, fica vetada a publicidade de ocorrências, missões, ações, operações, apurações ou investigações policiais militares, sob pena de punições severas.

O parágrafo único do artigo 1º do regulamento ressalta que o documento não proíbe a manifestação dos policiais militares em suas redes sociais pessoais, desde que essas manifestações não tenham objetivo lucrativo, comercial ou de monetização de conteúdo.

Essa portaria, que se aplica aos policiais militares da ativa e inativos, bem como aos servidores públicos civis da instituição, tem causado reações divergentes na sociedade roraimense. Enquanto alguns aplaudem a iniciativa como uma forma de manter a ordem e a disciplina na corporação, outros a veem como uma tentativa de cercear a liberdade de expressão dos policiais militares.

Veja documento: