Portaria assinada em Brasília estende a classificação indicativa a apps, jogos e plataformas interativas e cria a faixa de 6 anos, com foco na proteção infantil.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (15/10) a ampliação das regras de classificação indicativa no país. Pela nova norma, jogos eletrônicos, aplicativos e outras plataformas digitais interativas também passarão por avaliação etária, nos moldes do que já ocorre com filmes e programas de televisão.

A portaria foi assinada durante o lançamento do plano Crescer em Paz, em Brasília, e traz como novidade a criação de uma faixa etária específica de 6 anos, que se soma às já existentes: livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos. Segundo o ministério, o ajuste busca padronizar e clarificar a orientação às famílias, especialmente no acesso de crianças a conteúdos digitais com dinâmicas próprias de interatividade.

De acordo com Lewandowski, a medida representa uma atualização necessária diante do avanço das tecnologias e da popularização de plataformas com grande alcance entre o público infantil e adolescente. A portaria tem como finalidade reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e estimular um uso mais consciente das ferramentas disponíveis.

O governo afirma que o objetivo central é ampliar a segurança dos menores de idade em redes e aplicativos populares, oferecendo parâmetros claros de idade para orientar responsáveis, educadores e provedores de conteúdo. Com a inclusão de aplicativos e jogos no escopo da classificação, a expectativa é facilitar a identificação de conteúdos adequados a cada fase do desenvolvimento, sem alterar o sistema já conhecido pelo público para obras audiovisuais.

A mudança passa a integrar as diretrizes nacionais de classificação indicativa, alinhando o processo à realidade do consumo digital e ao perfil de uso das novas gerações.