Empresas interessadas no credenciamento devem acessar os editais disponibilizados no site do programa

Dois editais para credenciamento de empresas interessadas em construir unidades habitacionais por meio do Programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o Minha Casa Minha Vida foram publicados nesta sexta-feira (22). São dois conjuntos de apartamentos – um de 192 unidades, no bairro Tarumã, zona oeste, e outro de 48, no Novo Aleixo, zona norte, projetados para serem construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Governo do Estado. 

Juntos, os empreendimentos somarão 240 unidades para atendimento a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00, correspondente à Faixa 1 do Amazonas Meu Lar. O período de credenciamento, conforme os editais publicados (005/2023-SEDURB/SUHAB e 006/2023- SEDURB/SUHAB) será de 22 de dezembro de 2023 a 12 de janeiro de 2024. 

No Amazonas, para essa linha do FAR, foram aprovados seis projetos, que correspondem a 720 unidades. Dois projetos estão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). Outros quatro são da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), órgão vinculado à Sedurb.    

O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, destaca que o valor a ser pago às construtoras será de aproximadamente R$ 190 mil por unidade habitacional contratada. Do FAR, são R$ 170 mil e o Governo do Amazonas aportará R$ 23,8 mil por unidade, elevando o valor do imóvel para aproximadamente R$ 190 mil, retirados os percentuais referentes ao trabalho social, conforme estipulado em portaria federal.

“Os R$ 170 mil disponibilizados pelo FAR não eram considerados suficientemente atrativos para as construtoras. Então, o governador Wilson Lima autorizou um subsídio do Estado e, agora, estamos lançando os dois primeiros editais, de um total de seis que vamos publicar nos próximos dias, com vistas à contratação de 720 unidades”, disse o secretário. 

O diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, explica que o Governo do Amazonas vai selecionar as melhores propostas e endossá-las junto à Caixa Econômica Federal (CEF).  “A contratação dependerá da aprovação, pela CEF, do terreno, dos projetos e documentos pertinentes às propostas e sua adequação às diretrizes estabelecidas no FAR, e pelos programas Amazonas Meu Lar e Minha Casa, Minha Vida”, ressalta.

Os editais e seus anexos ficarão disponibilizados no site do programa (www.amazonasmeular.am.gov.br/documentos/editais). A empresa interessada poderá solicitar à Comissão Especial de Chamamento Público o envio do Edital por meio da correspondência eletrônica: credenciamento@suhab.am.gov.br, mesmo e-mail para a entrega de documentos, que também pode ser feita presencialmente, na sede da Suhab, localizada na avenida Ephigênio Salles, 1.570, das 8h às 12h e das 13h às 17h. 

Especificações 

Como estarão alinhados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, os apartamentos devem seguir as regras do Governo Federal, que determinam, por exemplo, que os terrenos estejam em áreas urbanas, próximos à malha urbana e com infraestrutura consolidada. Esses requisitos buscam assegurar que os empreendimentos estejam inseridos em áreas adequadas, e ofereçam qualidade de vida aos moradores.

No projeto apresentado, os apartamentos deverão possuir no mínimo 45,50 metros quadrados, com varanda, que é um dos diferenciais do Programa Amazonas Meu Lar. A área principal deve conter dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O prazo máximo de execução será de um ano e meio, contados a partir da emissão da autorização para início das obras.  

Amazonas Meu Lar 

O Programa Amazonas Meu Lar tem a meta de oferecer 24.044 soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis. O programa está estimado em R$ 4,7 bilhões, somando investimento do Governo do Estado, recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do FAR. Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site www.amazonasmeular.am.gov.br.