Legislação incentiva produtores rurais a relatarem atividades suspeitas às autoridades e a se organizarem para defender suas terras

Na sexta-feira 14, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a Lei de número 19.226/2025, que institui o “Abril Amarelo” no Estado. Conhecida como “Lei Anti-MST”, a nova regra tem como objetivo conscientizar os produtores rurais sobre a proteção da propriedade privada.

Os produtores são incentivados a relatar atividades suspeitas às autoridades e a se organizarem em grupos para defender suas terras.Play Video

O “Abril Amarelo” acontece simultaneamente ao “Abril Vermelho”, quando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promove invasões com o pretexto de “defender a reforma agrária”.

Em 2024, houve 35 invasões, um aumento de 150% em relação a 2023. As invasões e a construção de novos acampamentos aconteceram no Distrito Federal e em 13 Estados: Paraíba, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Sergipe, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, São Paulo, Goiás, Ceará e Rio de Janeiro.

Detalhes da lei em Santa Catarina

O governo estadual afirma que a nova lei visa a garantia da segurança jurídica aos agricultores, especialmente em Santa Catarina, onde predominam pequenas propriedades rurais.

Em suas redes sociais, o governador ressaltou que “Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada”. Além disso, Mello afirmou que a posse da terra deve ser protegida.

O MST criticou a sanção da lei. O grupo invasor de terras afirma que a regra catarinense “legaliza a brutalidade” ao encorajar proprietários a se organizarem contra trabalhadores sem-terra, o que pode aumentar tensões no campo.

MST pressiona Lula

Atualmente, o grupo invasor pressiona o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assentar 100 mil famílias em todo o Brasil.

Em uma carta divulgada em 24 de janeiro, O MST criticou a administração petista e contestou os dados de assentamentos divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Além disso, o movimento criticou o Congresso Nacional pela “atuação perversa em defesa do agronegócio”.

A carta, assinada pela coordenação nacional do MST, foi emitida depois de uma reunião de quatro dias em Belém (PA). O grupo alega que há uma “paralisação da reforma agrária” no atual governo federal, desafiando a eficácia de uma das principais bandeiras históricas do partido.