Julgamento do Google pode orientar casos futuros contra Meta, Amazon e Apple

O Google poderá continuar operando seu navegador Chrome, mas ficará proibido de firmar contratos exclusivos com parceiros de distribuição. A decisão foi tomada pelo juiz Amit Mehta quase um ano depois de ter definido que a empresa mantinha ilegalmente o monopólio de buscas na internet.

O Departamento de Justiça dos EUA havia solicitado medidas mais severas, incluindo a venda do Chrome, que fornece dados essenciais para o negócio de publicidade da empresa.

O tribunal concluiu que tais ações não eram necessárias, destacando que o Google não utilizou esses ativos para impor restrições ilegais.

A Alphabet, controladora do Google, evita assim uma das medidas mais duras solicitadas pelo governo americano, enquanto mantém o controle sobre o navegador que também alimenta seu negócio de anúncios direcionados.

Limites e obrigações do Google

Apesar da decisão, o Google poderá continuar fazendo pagamentos para pré-carregar produtos. A decisão proíbe práticas de “distribuição compulsória”, em que a empresa garante que seu mecanismo de busca seja padrão em navegadores e smartphones, como nos iPhones da Apple.

Atualmente, o Google paga bilhões de dólares à Apple por ano para manter seu mecanismo de busca como padrão.

Além disso, a empresa de tecnologia terá de compartilhar dados de pesquisa com parceiros, mas poderá continuar oferecendo compensações financeiras relacionadas ao pré-carregamento ou posicionamento de seus produtos, incluindo o Chrome e ferramentas de inteligência artificial.

O Google anunciou que pretende recorrer da decisão, adiando a aplicação de eventuais penalidades. A decisão é considerada uma das mais relevantes para o setor de tecnologia nos últimos 25 anos e pode servir de referência para julgamentos futuros envolvendo Meta, Amazon e Apple.