A preocupação acompanha o julgamento do STF sobre a extensão da responsabilidade das plataformas digitais.

O presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, advertiu que a empresa poderá limitar suas operações no país caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove mudanças significativas no artigo 19 do Marco Civil da Internet — tema atualmente em julgamento na Corte.

Coelho afirmou ser favorável à ampliação das exceções para remoções sem ação judicial em casos de crimes graves, como exploração infantil e terrorismo, mas alertou que alterações mais amplas podem acarretar “consequências indesejadas”. Ele destacou que o país é um mercado essencial para o Google e não pretende sair, mas ponderou que, diante de regras mais rígidas, a participação da empresa no debate público nacional poderia ser reduzida.

A preocupação acompanha o julgamento do STF sobre a extensão da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários sem necessidade de ordem judicial — um movimento que amplia o alcance do artigo 21 em detrimento do artigo 19.

Além disso, o Google anunciou sua adesão ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). Segundo Coelho, é uma etapa de consolidação de um sistema voltado à promoção de publicidade mais ética, em um movimento anunciado como natural e não em resposta às discussões legais em curso.