A denúncia tem como base um inquérito da Polícia Federal, que concluiu pelo indiciamento do ministro em junho de 2024.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (8/4) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por supostos crimes relacionados ao desvio de emendas parlamentares. A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, será agora analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se aceita ou não a acusação. Caso o STF aceite a denúncia, Juscelino, que está licenciado do cargo de deputado federal, passará à condição de réu.

A denúncia tem como base um inquérito da Polícia Federal (PF), que concluiu pelo indiciamento do ministro em junho de 2024. As acusações incluem os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e fraudes à licitação. A investigação aponta que houve desvio de pelo menos R$ 835,8 mil em recursos públicos destinados a obras de pavimentação no município de Vitorino Freire (MA), administrado pela irmã do ministro, a prefeita Luanna Rezende.

As obras investigadas foram financiadas com recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e teriam beneficiado, direta ou indiretamente, propriedades ligadas à família de Juscelino, conforme apontou relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Esse documento foi um dos principais fundamentos utilizados pela PF na conclusão do inquérito, que foi encaminhado ao relator do caso no STF, ministro Flávio Dino.

Juscelino Filho foi citado em diversos artigos do Código Penal, entre eles o 299 (falsidade ideológica), 317 (corrupção passiva) e dispositivos da Lei nº 12.850/2013, que trata das organizações criminosas, e da Lei nº 9.613/1998, sobre lavagem de dinheiro. As ações ilícitas teriam sido articuladas em parceria com o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, apontado como líder do esquema e sócio oculto da empresa Construservice, responsável por executar diversas obras investigadas.

A PF destacou que mensagens encontradas no celular de Eduardo DP indicam uma relação estreita e criminosa com o ministro. Em trechos do relatório, os agentes afirmam que “resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, e que a atuação do ministro dentro da organização criminosa “era conhecida por todos os membros”.

Em nota, a defesa do ministro afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a denúncia e criticou o que chamou de “comunicação seletiva” por parte do Ministério Público. “É um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos”, afirmou.

A defesa reitera a inocência do ministro e diz que ele apenas indicou emendas para beneficiar a população com obras de infraestrutura. “Essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que se arrasta há quase três anos”, conclui o texto. O partido do ministro, União Brasil, também saiu em sua defesa e afirmou confiar na Justiça.