O texto chama de ‘medida extrema’ o bloqueio da plataforma e as multas a cidadãos que usarem VPNs para acessar o site

O think tank liberal norte-americano Foundation for Economic Education (Fundação para a Educação Econômica, em tradução livre) publicou um artigo em seu site oficial sobre o banimento da rede social Twitter/X pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Assinado por seu presidente, o brasileiro Diogo Godinho Ramos Costa, o texto chama de “medida extrema” a atitude de bloquear a plataforma e de multar cidadãos que utilizem VPNs (redes privadas virtuais) para acessar o site.

O brasileiro considera que Alexandre de Moraes iniciou uma série de medidas que culminaram na censura digital que ocorre atualmente, sob o pretexto de combater a desinformação — termo que se tornou “um guarda-chuva para qualquer discurso crítico ao governo ou ao Judiciário”.

Assim que Moraes passou a mirar nos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Judiciário passou a se posicionar “não apenas como um árbitro da lei, mas também da verdade”, em sua opinião.

Costa afirmou que “a abordagem de Moraes se caracterizou pela disposição em ignorar o devido processo legal, em nome do combate à desinformação e às opiniões antidemocráticas”. O brasileiro listou algumas delas, frequentemente realizadas com pouca transparência e sem possibilidade de recurso:

• prisão de pessoas sem julgamento justo por postagens em redes sociais;
• suspensão de contas sem explicação;
• bloqueio de bens por conversas privadas consideradas antidemocráticas; e
• suspensão de autoridades eleitas de seus cargos.

No caso do banimento do Twitter/X, o brasileiro lembra que Moraes cortou o acesso de mais de 20 milhões de cidadãos à plataforma e impôs uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer cidadão que tentasse acessá-lo, “efetivamente criminalizando tentativas de acessar informações”.

A plataforma foi bloqueada por Alexandre de Moraes por ter se recusado a cumprir ordens para banir contas e remover conteúdo. Diante da ameaça de processo e de prisão de seus funcionários, o Twitter/X demitiu seus funcionários no Brasil e encerrou as operações no país.

“A desconfiança não é desinformação, mas muitas vezes é sua causa. Tratar uma crise de confiança institucional apenas como um problema de informação ignora as fraturas sociais mais profundas e corre o risco de intensificar as tensões que se pretende resolver. O controle autoritário da informação corrói as normas democráticas e diminui ainda mais a confiança pública.”

A crítica de Diogo Costa a Alexandre de Moraes

Diogo Godinho Ramos Costa é o atual presidente da Foundation for Economic Education (FEE), um dos principais think tanks de pensamento político liberal dos Estados Unidos. É o primeiro brasileiro a assumir essa posição.

Costa tem pós-graduação em ciência política pela Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, e em economia política pelo King’s College, em Londres.

No Brasil, foi presidente do Instituto Millenium e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A FEE, fundada em 1946, promove a educação econômica e liberal, com contribuições de intelectuais renomados, como Friedrich Hayek e Milton Friedman.

Costa se posiciona como um liberal eclético, aberto ao debate e à diversidade de correntes dentro do liberalismo, e destaca a importância de se combater o poder arbitrário. A ideia é promover a liberdade individual e o Estado de Direito.