O projeto de Lei 3016/22 visa ampliar o prazo para a renegociação das dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para 31 de dezembro de 2023.

Anteriormente, o prazo era até 31 de dezembro de 2022, e a renegociação poderia ser feita juntamente com a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Apresentada em 15 de dezembro, altera a Lei n° 14.375, de junho de 2022, e expande o prazo de renegociação, como foi citado anteriormente.

Lei n° 14.375

Essa lei oferece benefícios aos alunos e visa reduzir o nível de inadimplência do Fies, que aumentou em 2020 com o coronavírus. Durante a publicação do regulamento, cerca de 48% dos estudantes que utilizavam o benefício estavam com atraso nas prestações.

Mattos divulgou essas informações durante seu pronunciamento. A lei se destina aos estudantes que possuem débitos vencidos de 90 a 360 dias antes de 30 de dezembro de 2021 – data de publicação do MP.

Os descontos são de até 12% do valor principal. O desconto total para a liquidação do resto é realizado à vista. Utilizando o parcelamento, a redução no valor será de 100% de juros e multas, com prazo de até 150 meses para realizar o pagamento.

Projeto de lei que amplia o prazo de renegociação de dívidas do Fies

Segundo o deputado, o prazo para solicitar a renegociação por meio da Lei n° 14.375 não está expressamente previsto e é muito pequeno para atender todos os financiados pelo programa.

Para Mattos, a expansão do prazo é essencial para a sustentabilidade do Fies e a necessidade de retomada econômica dos estudantes, que estavam inadimplentes com o programa.

Com informações: optclean