O homem exibiu uma carteira da OAB com registro cancelado.

Um homem foi preso em flagrante nesta terça-feira (14/10) após se apresentar como advogado na sede da Procuradoria da República no Amazonas, em Manaus, sem possuir registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O caso foi descoberto durante um atendimento, quando servidores perceberam inconsistências na documentação apresentada pelo suspeito.

De acordo com as informações, o homem exibiu uma carteira da OAB com registro cancelado, o que configurou o exercício ilegal da profissão, crime previsto no artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). Ao perceber a irregularidade, os servidores da Procuradoria acionaram imediatamente as autoridades competentes.

Agentes da Polícia Federal foram chamados ao local, onde o falso advogado foi ouvido e teve o documento apreendido. Em seguida, ele foi conduzido à Superintendência Regional da PF no Amazonas, onde passou pelos procedimentos legais e foi autuado em flagrante.

As investigações preliminares apuram há quanto tempo o homem vinha atuando de forma irregular e se chegou a representar clientes em audiências, petições ou negociações jurídicas. A OAB-AM também deverá ser comunicada oficialmente para acompanhar o caso e adotar as medidas cabíveis no âmbito administrativo.

O exercício irregular da advocacia é uma infração grave e pode resultar em pena de detenção e multa, além de responder por falsidade ideológica, caso se comprove o uso indevido de documentos públicos.