A Fábrica de Eventos, responsável pelo  Buteco Despedida em Manaus, foi autuada pelo Procon-AM por proibir a entrada do público com garrafas de água. O evento, que contará com as atrações nacionais Gusttavo Lima, Bruno & Marrone e Simone Mendes, desrespeitou a portaria do Ministério da Justiça e Senacon sobre a proteção da saúde e segurança dos consumidores.

O Procon destaca a obrigatoriedade, respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei 4782/19, de permitir a entrada de consumidores com seu próprio suprimento de água, adquirido em outros estabelecimentos, observando as normas de segurança. A legislação ainda determina a ampliação da oferta de bebidas nos eventos.

A denúncia massiva nas redes sociais, acompanhada de ofício da Comissão de Defesa do Consumidor da ALEAM, levou a equipe de fiscalização até a empresa.

A proprietária, Bete Dezembro, admitiu o equívoco na publicação, alegando ser um evento franqueado. Ela garantiu a retirada do post e o cumprimento das determinações do Ministério da Justiça, Senacon e da Lei Estadual 4782/19.

Bete Dezembro afirmou que o direito dos consumidores será assegurado, permitindo a entrada de garrafas de água lacradas. Além disso, será disponibilizado um centro de hidratação gratuito para todos os presentes.

O Procon-AM planeja notificar todas as empresas de shows e eventos, públicas e privadas, no estado, sobre as obrigações de garantir a saúde e segurança dos consumidores, respeitando as diretrizes da Senacon. O enfoque é preventivo e visa salvaguardar os direitos e necessidades dos consumidores em eventos de grande concentração.