Herivaneo e Jonatas têm contas de campanha desaprovadas e devem devolver recursos

A Justiça Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral do Amazonas julgou desaprovadas as contas de campanha dos candidatos a prefeito e vice-prefeito de Humaitá nas eleições de 2024, Herivaneo Vieira de Oliveira e Jonatas Santos do Nascimento. A decisão foi assinada pelo juiz Charles José Fernandes da Cruz, que acolheu integralmente o parecer técnico e o posicionamento do Ministério Público Eleitoral.

Herivaneo concorreu ao cargo de prefeito no ano passado, mas foi derrotado nas urnas por Dedei Lobo (União Brasil). Mesmo sem vitória eleitoral, a prestação de contas é obrigatória, e, segundo a sentença, os candidatos apresentaram irregularidades graves e insanáveis.

A análise apontou duas falhas principais:

1. Extrapolação do limite de gastos de campanha em R$ 7.499,24, configurando descumprimento da Resolução TSE nº 23.607/2019. O valor deve ser devolvido ao Tesouro Nacional, acrescido de multa de 100%, totalizando R$ 14.998,48.
2. Despesas com alimentação acima do limite legal: foram aplicados R$ 34.462,00 custeados com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), superando em R$ 18.912,00 o teto permitido pela legislação. Esse montante também deverá ser devolvido.

Consequências

De acordo com a decisão, os valores deverão ser restituídos por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), em até cinco dias após o trânsito em julgado. Caso não haja comprovação, o cartório eleitoral adotará os procedimentos previstos na Resolução TSE nº 23.709/2022.

O juiz ressaltou que as irregularidades são “quantitativamente expressivas e configuram afronta direta às normas eleitorais”, afastando a possibilidade de aprovação das contas com ressalvas.

Outro lado

O Convergente entrou em contato com Herivaneo Vieira, que já foi prefeito de Humaitá, e solicitou um posicionamento sobre o caso. A reportagem não localizou contato de Jonatas Santos, mas esclarece que o espaço está aberto para manifestação.

Confira o documento na íntegra:

*Fonte portalmanaos