O crime ocorreu em 2014, quando o homem, que também era ex-policial, violentou a filha.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) decidiu, neste mês, pela exclusão de um advogado condenado a 18 anos de prisão por estuprar e engravidar a própria filha de 11 anos. A decisão foi unânime e teve como objetivo preservar a ética e a moral da advocacia.

O crime ocorreu em 2014, quando o homem, que também era ex-policial, violentou a filha. A condenação transitou em julgado em 2016, mas, segundo a OAB-RO, a instituição só foi oficialmente comunicada sobre a decisão judicial em 2023, devido a um erro do cartório. Assim que recebeu a informação, a Ordem instaurou um processo administrativo que resultou na penalidade máxima prevista no Estatuto da Advocacia.

A relatora do caso, Joilma Schiavi, explicou que o réu teve direito à ampla defesa e ao contraditório antes da decisão final. “A Ordem reafirma, a cada julgamento, o compromisso com a classe e com a sociedade de manter em seus quadros advogados que observam os princípios éticos e morais, preservando a credibilidade da advocacia”, destacou.

A defesa do condenado alegou que ele já estaria reabilitado para o exercício da profissão, mas o argumento não foi aceito. Atualmente, o ex-advogado cumpre pena em regime semiaberto, monitorado por tornozeleira eletrônica.

O caso expõe um problema grave: Rondônia está entre os estados com maior índice de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com estudo divulgado pelo Unicef e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estado lidera o ranking na Amazônia Legal, com índices duas vezes superiores à média nacional.

Em Porto Velho, capital rondoniense, a taxa chega a 259,3 casos por 100 mil crianças e adolescentes, a mais alta entre as capitais da região. As principais vítimas são meninas entre 10 e 14 anos, majoritariamente negras, vivendo em áreas rurais. A maioria dos crimes acontece em casa e os agressores são, na maior parte, familiares próximos.

Como denunciar

Crimes contra crianças e adolescentes podem ser denunciados por diferentes canais, com garantia de sigilo e atendimento 24 horas:

• Disque 100 – canal do Ministério dos Direitos Humanos
• Conselho Tutelar – presente em todos os municípios
• Ministério Público de Rondônia (MPRO) – por meio da Ouvidoria online
• Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), em Porto Velho
• Polícia Militar (190) – em casos de emergência

A exclusão do advogado é considerada a sanção mais grave aplicada pela OAB e reforça o entendimento de que crimes infamantes e violações éticas não são compatíveis com o exercício da advocacia.