Em votação simbólica, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (12), o projeto de lei que cria um incentivo financeiro a 2,5 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio. Em alteração feita de última hora, após acordo costurado com as lideranças da Casa, o relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), incluiu no texto a autorização para que o governo use até R$ 13 bilhões dos superávits do Fundo Social, ligado ao pré-sal, para bancar a iniciativa.
De acordo com o Estadão, o valor é mais que o dobro do previsto inicialmente, de R$ 6 bilhões, e seria suficiente para financiar dois anos da medida, segundo o relator. O texto agora segue para o Senado Federal.
Ou seja, seria uma estratégia para acelerar a tramitação do tema, uma vez que o Congresso entra em recesso no próximo dia 22 Técnicos da equipe econômica, no entanto, afirmaram que, por essa redação, as transferências do Fundo Social ficariam sujeitas ao teto e às regras do novo arcabouço fiscal. E que seria, sim, necessária a aprovação de um PLP para realizar a excepcionalização do teto.
Pelo projeto, os valores serão transferidos a um fundo privado, que será gerido pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse aos estudantes.
O projeto de lei não define os montantes que serão distribuídos aos estudantes, mas traz cifras de referência: segundo o relator, seria possível pagar R$ 200 mensais, nos dez meses do ano letivo, mediante confirmação da matrícula, mais um aporte anual de R$ 1 mil, direcionado à poupança, que só seria resgatado após a conclusão do ensino médio. A definição desses montantes será feita por meio de portaria.
Os pagamentos serão condicionados a quatro pré-requisitos principais: matrícula nos respectivos anos; frequência escolar mínima (era de 75%, mas passou para 80% nas negociações dentro da Câmara); aprovação nos anos letivos; e realização de avaliações periódicas como o Enem e o Saeb.
Além dos alunos do ensino médio, também serão contemplados os estudantes do EJA (Educação de Jovens e Adultos), que tenham de 19 a 24 anos.
