Vice-governador Tadeu de Souza encaminha propostas em reunião com o presidente da República que discutiu a nova PEC da Segurança Pública

O Governo do Amazonas propôs maior cooperação entre as forças de segurança estaduais e federais para intensificar o combate à criminalidade, especialmente nas regiões de fronteira do estado. O pedido foi feito pelo vice-governador Tadeu de Souza, que representou o governador Wilson Lima em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na noite de quinta-feira (31/10), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

O encontro, que reuniu governadores e vice-governadores de todo o país, bem como ministros e membros do Judiciário e Legislativo, teve o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Pelo texto, o Governo Federal terá atuação ampliada na área em conjunto com estados e municípios, com foco no enfrentamento ao crime organizado.

Ao presidente Lula e ao ministro do MJSP, Ricardo Lewandowski, Tadeu de Souza apresentou sugestões ao anteprojeto da PEC, reforçando que o Amazonas precisa receber tratamento diferenciado dentro das novas políticas. O vice-governador solicitou do Governo Federal uma reavaliação das atividades das Forças Armadas nas regiões de fronteira e cobrou a implantação de já anunciadas bases fluviais no território amazonense.

“Temos três mil quilômetros de fronteira com os dois principais países produtores da droga: Colômbia e Peru. Há a necessidade de reavaliação sobre as estruturas das Forças Armadas que estão na área de fronteira e de uma intensificação da cooperação com as forças estaduais. Peço que, na construção da PEC, seja considerada a estrutura das forças federais para fazer esse papel ostensivo de polícia. É um recurso humano qualificado e disponível”, ressaltou.

Principais mudanças

O texto da PEC da Segurança Pública está em análise na Casa Civil e, em seguida, será encaminhado para o Congresso Nacional. A proposta tem como tripé: atualizar as competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF); incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição; e unificar os atuais fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária.

Pela proposta apresentada na reunião, a PRF passaria a se chamar Polícia Ostensiva Federal, realizando o patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Durante a reunião, o Governo Federal garantiu que a PEC não retira competências nem afeta a autonomia dos entes federativos no comando das polícias estaduais e guardas municipais.

Acompanharam o vice-governador Tadeu de Souza na ocasião os secretários estaduais de Segurança Pública, coronel Vinicius Almeida, e de Relações Federativas e Internacionais, Inês Carolina Simonetti.

“É a primeira vez que a gente tem uma reunião que chama os governadores para tratar sobre segurança pública. É um passo bastante relevante, porém, é preciso avançar. O vice-governador Tadeu de Souza colocou de maneira muito clara a importância do Amazonas para o país, uma vez que nós temos toda uma característica que nos diferencia do restante dos outros estados”, disse o coronel Vinícius Almeida.

Estados presentes

Entre as autoridades presentes, estiveram os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Ronaldo Caiado (Goiás), Gladson Cameli (Acre), Antônio Denarium (Roraima), Clécio Luís (Amapá), Elmano de Freitas (Ceará), Fábio Mitidieri (Sergipe), Rafael Fonteles (Piauí), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Wanderlei Barbosa (Tocantins).

Participaram também os governadores em exercício Hana Ghassan (Pará), Priscila Krause (Pernambuco), Otaviano Pivetta (Mato Grosso), Celina Leão (Distrito Federal) e José Carlos Barbosa (Mato Grosso do Sul), além dos vice-governadores Lucas Ribeiro (Paraíba) e Sérgio Gonçalves (Rondônia) e dos secretários de segurança de Alagoas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

A reunião contou, ainda, com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; o Procurador-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho; o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell; entre outras autoridades.

Segurança no Amazonas

Nos últimos cinco anos, entre 2019 e 2024, os investimentos do Governo do Estado na segurança pública somaram R$ 1 bilhão. Esse montante possibilitou, por exemplo, a implantação das bases Arpão 1 e 2, localizadas nos rios Solimões e Negro, além da compra de armamento pesado, lanchas blindadas e o reforço do efetivo de policiamento.

Entre janeiro e julho de 2024, o Amazonas liderou o ranking de apreensões de entorpecentes na região Norte, com mais de 25 toneladas interceptadas. A quantidade é duas vezes mais que toda droga apreendida nos demais estados do Norte do país, que somam 11,3 toneladas no mesmo período, além de mais drogas que todos os estados somados da região Nordeste, que registrou 21,8 toneladas.

Em agosto, ocorreu a maior apreensão de drogas, entre cocaína e pasta-base de cocaína, da história do estado do Amazonas, no município de Benjamin Constant, onde foram apreendidas 4,3 toneladas de entorpecentes.

FOTOS: Ricardo Machado / Secretaria-geral da Vice-governadoria