O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18) o limite de gastos das campanhas para prefeito e vereador nos municípios brasileiros, para as eleições deste ano.
Os candidatos que desrespeitaram os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido, e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
De acordo com o TSE, os valores equivalem aos adotados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — conforme fixado por lei. Em Manaus, cerca de 1.446.122 eleitores estão aptos a votar para prefeito e vereador.
Os limites de gastos para a cidade de Manaus são os seguintes:
Prefeito
1º turno – R$13.283.237,07
2º turno – R$ 5.313.294,83
Vereador
R$ 816.285,19
Nos municípios que tiverem segundo turno, o limite fixado para as campanhas para esta fase do pleito será de 40% do previsto no primeiro turno.
Veja mais nas tabelas:
Fonte: TSE
Fonte: TSE
Fonte: TSE
Fonte: TSE
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