Norma vigente até 48 horas após o primeiro turno, com exceções específicas.

A partir desta terça-feira (1º), os eleitores brasileiros não poderão ser presos ou detidos, em virtude da proximidade do primeiro turno das eleições municipais de 2024, marcado para o próximo domingo (6). Essa medida, que se estende até terça-feira (8), visa garantir a segurança e a liberdade dos cidadãos durante o processo eleitoral.

Conforme estabelece o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), as únicas exceções à proibição de prisões são em casos de flagrante delito, por sentença condenatória referente a crimes inafiançáveis, ou por desrespeito a salvo-conduto. Assim, qualquer detenção realizada nesse período deve ser imediatamente apresentada ao juiz competente, que avaliará a legalidade da prisão. Se a situação não se enquadrar nas exceções, a prisão será relaxada.

Além disso, o mesmo artigo do Código Eleitoral protege mesários e candidatos, que não podem ser detidos ou presos, exceto em casos de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição. Essa norma está em vigor desde 21 de setembro, garantindo um ambiente mais tranquilo para a condução do pleito.

O flagrante delito é definido pelo Código de Processo Penal como a situação em que alguém é surpreendido cometendo um crime, acaba de cometê-lo ou é encontrado com provas do delito. Crimes inafiançáveis incluem práticas como racismo, tortura e tráfico de drogas, entre outros. A prisão em casos de desrespeito ao salvo-conduto, que protege o direito ao voto, pode resultar em detenção de até cinco dias.

Para os municípios que terão segundo turno, a proibição de prisões será estendida do dia 22 até 29 de outubro, também com as mesmas exceções. Essa norma garante que os cidadãos possam exercer seu direito de voto sem o temor de represálias ou detenções injustificadas.

Em 2024, o Brasil conta com cerca de 155,9 milhões de eleitores aptos a votar. As eleições municipais deste ano incluem a escolha de prefeitos e vice-prefeitos em 5.569 municípios, além de 58.444 vagas para vereadores. É importante lembrar que os eleitores no exterior não são obrigados a votar neste pleito. Com as novas regras, espera-se que o processo eleitoral ocorra de forma mais livre e segura para todos os envolvidos.