Nesta sexta-feira, 16 de agosto, foi oficialmente dada a largada para a campanha eleitoral das Eleições Municipais de 2024. Com 155,912 milhões de eleitores aptos a votar, o cenário político do Brasil se prepara para uma disputa que promete ser acirrada. Candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, registrados na Justiça Eleitoral, começam a expor suas propostas ao público, tentando conquistar a confiança e o voto dos cidadãos em outubro.

Regras e Restrições: O Que Pode e o Que Não Pode na Campanha Eleitoral

A Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define as normas que regem a propaganda eleitoral, abrangendo desde as tradicionais inserções no rádio e TV até a crescente presença nas redes sociais e internet. Neste ano, as regras são ainda mais rigorosas, especialmente com a introdução de diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas.

Inteligência Artificial: Novas Diretrizes para as Eleições

Em março deste ano, o TSE estabeleceu diretrizes específicas para o uso de IA nas campanhas eleitorais. Entre as medidas mais significativas está a proibição de manipulação de rostos e vozes de figuras públicas, também conhecidos como deep fakes. Além disso, a propaganda eleitoral que utilizar IA deve conter um aviso claro sobre o uso da tecnologia. O uso de robôs para simular diálogos com candidatos também foi restringido, e as big techs serão responsabilizadas caso não removam imediatamente conteúdos que disseminem desinformação, discursos de ódio, ideologias nazistas e fascistas, além de conteúdos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

A Voz dos Artistas e Influenciadores: Novo Cenário na Propaganda Eleitoral

Outra novidade é a permissão para que artistas e influenciadores digitais expressem suas posições políticas em shows, performances e perfis nas redes sociais, desde que essa manifestação seja voluntária e sem remuneração. Essa mudança promete ampliar o alcance das campanhas, engajando novos públicos e intensificando o debate político nas plataformas digitais.

Financiamento Específico para Mulheres e Pessoas Negras

O TSE também determinou que cada partido deve abrir uma conta específica para financiar candidaturas de mulheres e pessoas negras. Os recursos para essas candidaturas deverão ser repassados pelos partidos até o dia 30 de agosto, uma medida que visa fomentar a diversidade e a representatividade na política brasileira.

Calendário Eleitoral: Datas Importantes

A propaganda eleitoral já está permitida a partir de hoje, 16 de agosto, e vai até 5 de outubro de 2024, com direito ao uso de alto-falantes e comícios até a véspera das eleições. A partir de 30 de agosto, os candidatos participarão do horário eleitoral gratuito na TV e no rádio, cujo tempo é proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro, e, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, o segundo turno, se necessário, acontecerá no dia 27 de outubro. A diplomação dos eleitos está marcada para 19 de dezembro, encerrando oficialmente o processo eleitoral.

À medida que a campanha avança, a fiscalização será rigorosa, e os candidatos que não cumprirem as regras poderão enfrentar duras penalidades, incluindo a cassação do registro de candidatura ou a perda do mandato.

As Eleições Municipais de 2024 trazem à tona novas regras e inovações tecnológicas, prometendo uma disputa intensa e com um olhar atento sobre o uso ético e responsável das ferramentas digitais. O eleitor, mais do que nunca, será o protagonista dessa jornada democrática.