Desembargadores foram acusados de envolvimento num escândalo de corrupção na gestão do governador cassado Wilson Witzel.

Na última quinta-feira (13/3), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. A decisão, que contou com sete votos favoráveis, também resultou na perda do cargo dos magistrados envolvidos no esquema de corrupção ligado ao ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Um quarto desembargador foi absolvido das acusações.

O desembargador Marcos Pinto da Cruz recebeu a pena mais severa: 20 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, além de 54 dias-multa. José da Fonseca Martins Junior foi condenado a 16 anos e 3 meses de prisão, mais 48 dias-multa. Já Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que já ocupou a presidência do TRT-1, recebeu a pena de 10 anos e 5 meses de prisão, acrescida de multa correspondente a um salário mínimo. Por outro lado, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues foi absolvido.

Esquema de Corrupção e Investigação do MPF

De acordo com as investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), os magistrados recebiam propinas para favorecer empresas e organizações sociais (OSs) no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. Em razão das suspeitas, os três desembargadores permaneceram afastados de seus cargos ao longo do processo.

A denúncia do MPF, apresentada em fevereiro de 2022, incluiu também outras figuras públicas, como o ex-governador Wilson Witzel e o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, que firmou acordo de delação premiada. No entanto, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, determinou o desmembramento da ação penal, mantendo apenas os quatro desembargadores do TRT-1 sob julgamento no STJ, devido à prerrogativa de foro.

Decisão do STJ e Consequências

A condenação ocorreu por maioria de votos, com base no voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. O julgamento gerou diferentes posicionamentos dentro da Corte, com alguns ministros defendendo penas mais severas e outros sugerindo punições mais brandas.

Além da prisão e do pagamento de multas, a decisão também prevê a perda definitiva dos cargos dos desembargadores condenados. Contudo, o afastamento permanecerá em vigor até que a sentença transite em julgado, ou seja, se torne irrecorrível.

A repercussão da condenação se estendeu para diversos setores da sociedade, incluindo entidades jurídicas, políticas e organizações de combate à corrupção, que destacaram a importância de manter a transpa