Em representação ao TCE-AM, Wilker Barreto e Sinésio Campos apontam danos ao erário no valor de R$ 13,7 milhões destinados à adaptação do novo terminal

Os deputados estaduais Wilker Barreto (Cidadania) e Sinésio Campos (PT) pediram a suspensão das obras do antigo Terminal de Integração 6 (T-6), localizado no bairro Lago Azul, na zona Norte de Manaus, para a transferência do Terminal Rodoviário de Manaus Engenheiro Huáscar Angelim. Os parlamentares ingressaram, nesta quarta-feira (28), com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra a Prefeitura de Manaus, após nove dias da assinatura da ordem de serviço para execução das obras.

Segundo Barreto, o pedido de medida cautelar é para impedir danos ao erário no valor de R$ 13,7 milhões, que serão pagos à empresa MCA Construtora. O montante foi destinado à adaptação do novo espaço por meio de convênio firmado entre o município e o Governo do Amazonas, no dia 20 de junho do ano passado.

Os parlamentares lembram, ainda, que, em 2022, o orçamento previsto para a reforma da antiga estrutura da rodoviária foi de R$ 3.632.772,88, o que geraria uma economia de, aproximadamente, R$ 10 milhões aos cofres do município.

“Com R$ 3,6 milhões se resolve um problema estrutural (da atual Rodoviária), e R$ 10 milhões resolveriam muitas outras áreas que estão precisando de recursos”, calculou Barreto.

No documento, os parlamentares alegam que, a reforma da antiga estrutura da Rodoviária, atualmente sediada no bairro Flores, evitaria o desperdício do dinheiro público.

“O Terminal Rodoviário hoje existente, ainda pode muito bem suportar a demanda de chegadas e partidas de ônibus interestaduais, bastando para tal que sejam executadas obras de melhorias, visando assim dar o mínimo conforto aos passageiros, como local para sentarem com o mínimo de conforto, como a construção de banheiros e sanitários dignos de serem utilizados e locais para refeições”, diz trecho do documento.

Execução das obras
No dia 19 de junho, a prefeitura e o governo assinaram a ordem de serviço para início das obras de adequações do Terminal 6 para a nova rodoviária de Manaus. A previsão é que as obras sejam concluídas no período de um ano.

O novo espaço atenderá a operação de transporte intermunicipal, interestadual e internacional e interligará o transporte coletivo com os terminais T1, T2, T3, T4.

A nova estrutura também contará com área de embarque e desembarque, vai ofertar serviços públicos como correios, juizado de menores, praça de alimentação, guichês para venda e compra de passagens, 100 vagas de estacionamento, 18 lojas e cabine para envio e recebimento de cargas.

Investigação
Em abril, a justiça negou o pedido de investigação de possíveis irregularidades na transferência da rodoviária, apresentado pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).

A prefeitura informou que, a juíza da 3° Vara da Fazenda Pública de Manaus, Etelvina Lobo Braga, não encontrou ilegalidades e reconheceu o processo licitatório.

A representação foi formalizada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM