Esse tributo, destinado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, terá uma alíquota superior à padrão.
Nesta quinta-feira (4), o grupo de trabalho formado na Câmara dos Deputados para analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária apresentou um parecer que sugere a ampliação da lista de produtos sujeitos ao chamado “imposto do pecado”. Esse tributo, destinado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, terá uma alíquota superior à padrão, estimada em cerca de 26%. O objetivo principal é desestimular o consumo desses produtos por meio da cobrança extra.
Alvos do Novo Imposto
O relatório do colegiado propõe a aplicação do Imposto Seletivo sobre apostas e carros elétricos, além dos bens já mencionados na proposta inicial de regulamentação do novo sistema tributário enviada pelo governo em abril. É importante destacar que caminhões continuam fora da lista de produtos tributados pelo imposto seletivo, mantendo-se livres dessa taxação específica.
No que se refere aos jogos de azar, a cobrança do imposto será aplicada tanto às modalidades físicas quanto às online, abrangendo atividades populares como as “bets” e os fantasy games. Esta medida visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também regular e controlar um setor que tem crescido exponencialmente nos últimos anos.
Serão tributados itens como: Veículos, incluindo os elétricos; Embarcações e aeronaves; Produtos fumígenos (cigarros e narguilés); Bebidas alcoólicas; Bebidas açucaradas; Bens minerais; e Concursos de prognósticos e fantasy games (jogos on-line e de azar).
Mudanças na Estrutura Tributária
A reforma tributária propõe a substituição dos atuais impostos sobre consumo por dois impostos únicos: um de competência estadual e outro federal. Com essa mudança, a alíquota desses novos impostos será uniforme para todos os produtos, o que significa que alguns itens pagarão menos impostos do que pagam atualmente. Essa simplificação do sistema tributário é uma das principais promessas da reforma, buscando reduzir a complexidade e os custos associados ao cumprimento das obrigações fiscais.
Tramitação e Próximos Passos
Como as sugestões do grupo de trabalho ainda não são definitivas, o texto apresentado deverá seguir para a análise do plenário da Câmara dos Deputados, a partir de um requerimento de urgência. De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a votação pode ocorrer já na próxima semana.
Para que o texto seja aprovado na Câmara, serão necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis. Caso seja aprovado, o texto seguirá para o Senado, onde precisará de ao menos 41 votos a favor. Somente após essas etapas, o projeto poderá ser enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
