O projeto ainda passará pela análise das comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no plenário.

O deputado federal Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados um polêmico projeto de lei que propõe blindar penalmente humoristas e criadores de conteúdo cômico no Brasil. Batizada de Lei da Liberdade Humorística Leo Lins, a proposta é inspirada no caso do comediante Leo Lins, condenado a oito anos de prisão por piadas envolvendo grupos minoritários.

Segundo o texto, manifestações humorísticas — mesmo quando ofensivas, sarcásticas ou consideradas de “mau gosto” — não poderão ser alvo de censura ou penalização criminal, desde que não configurem “discurso de extermínio”, definido como incitação direta à eliminação física de qualquer grupo social.

A proposta abrange toda manifestação cujo objetivo principal seja gerar riso ou reflexão satírica, incluindo piadas politicamente incorretas, paródias e críticas sociais. “Não se considera discurso de extermínio a crítica satírica, a paródia ou qualquer forma de humor que, embora ácida ou ofensiva, não conclame à aniquilação física”, detalha o projeto.

Anulação de processos já julgados

Um dos trechos mais controversos do projeto prevê a anulação de todos os processos judiciais movidos contra humoristas, inclusive os que já foram julgados, desde que os fatos estejam protegidos pelas regras da nova lei. No entanto, o texto não prevê devolução de indenizações civis já pagas.

Na justificativa, Monteiro defende que o humor é parte fundamental do debate democrático:

“O humor questiona abusos de poder, produz catarse coletiva e oxigena o debate público. Aprovar esta lei é afirmar o compromisso do Parlamento com a liberdade, a democracia e a criatividade que caracterizam o espírito do povo brasileiro”, argumenta.

O projeto ainda passará pela análise das comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no plenário.