Os aparelhos foram adquiridos para integrar o programa ReintegraCINE, iniciativa do governo federal.

O Ministério Público Federal (MPF) foi provocado pelo deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União Brasil) a apurar o uso de recursos públicos na compra de televisores de última geração destinados a presídios federais de segurança máxima.

O parlamentar pede que sejam analisados critérios como legalidade, razoabilidade e interesse público na aquisição dos equipamentos.

Compra foi revelada após reportagem

O pedido de investigação ocorreu após a divulgação de informações, em janeiro deste ano, sobre a compra de 40 Smart TVs de 50 polegadas, com resolução 4K, ao custo total de R$ 85,4 mil.

Os aparelhos foram adquiridos para integrar o programa ReintegraCINE, iniciativa do governo federal voltada à exibição de conteúdos audiovisuais em penitenciárias federais.

Questionamentos sobre necessidade e prioridade do gasto

Apesar da justificativa apresentada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) — de que as TVs substituem equipamentos antigos como DVDs e fitas VHS —, o deputado afirma que ainda há pontos que precisam ser esclarecidos.

Entre os principais questionamentos estão:

• A necessidade de equipamentos com alto padrão tecnológico;
• A proporcionalidade do gasto diante das limitações orçamentárias do sistema prisional;
• A adequação do projeto à Lei de Execução Penal, especialmente em unidades de segurança máxima.

Avaliação de riscos e processo de contratação

No documento encaminhado ao MPF, também é solicitado que sejam analisadas as garantias técnicas anunciadas para impedir o uso indevido dos aparelhos, como acesso à internet ou funcionalidades não autorizadas.

Além disso, o parlamentar pede a verificação da regularidade do processo de contratação, incluindo:

• Critérios do edital;
• Pesquisa de preços;
• Justificativa técnica para a escolha do modelo das TVs.

O pedido destaca que a Constituição Federal impõe aos gastos públicos os princípios da eficiência, economicidade e moralidade administrativa.

Distribuição das TVs nas unidades federais

Segundo o planejamento do governo federal, os 40 televisores serão distribuídos de forma igualitária entre as cinco penitenciárias federais de segurança máxima do país. Cada unidade receberá oito aparelhos, com custo unitário de R$ 2.135, totalizando R$ 17.080 por presídio.

A previsão é que a entrega ocorra até fevereiro de 2026.

Presídios contemplados pelo programa

Os equipamentos serão destinados às penitenciárias federais localizadas em:

• Porto Velho (RO)
• Mossoró (RN)
• Brasília (DF)
• Campo Grande (MS)
• Catanduvas (PR)

De acordo com o edital, as TVs terão suportes fixos no teto, conexão via cabo e Wi-Fi controlado, entradas HDMI e USB, além da exigência de desativação de comandos por voz.

Governo afirma que projeto segue normas de segurança

A Secretaria Nacional de Políticas Penais afirma que o uso dos aparelhos está respaldado por uma portaria publicada em abril de 2025, que estabelece critérios técnicos, operacionais e de segurança para a execução do projeto, sem comprometer a segurança pública.