O deputado estadual Mário César Filho (União Brasil -AM), fez um comunicado nesta sexta-feira (22) por meio de sua assessoria para esclarecer sua posição em relação à Proposta de Emenda Constitucional nº 206/12, conhecida como a “PEC do Diploma”.

A PEC em questão, que está em análise na Câmara dos Deputados, trata da profissão de jornalista e levanta a discussão sobre a obrigatoriedade do diploma para atuar na área. Em nota encaminhada com exclusividade ao Portal e TV CM7 Brasil, o parlamentar desmente o uso de seu cargo político na Aleam para protocolar qualquer documento de apoio à PEC.

Na nota emitida pelo deputado, ele afirma categoricamente que não apoiou a referida PEC e esclarece: “Sobre a moção de apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 206/12, que trata da profissão de jornalista e está em análise na Câmara dos Deputados, gostaríamos de esclarecer que não temos nenhum documento de nossa autoria protocolado na Assembleia Legislativa.”

A suposta informação de que o deputado Mário César Filho teria apoiado a PEC surgiu após o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJP/AM) publicar em seu site institucional, na última quinta-feira (21), que o parlamentar teria se manifestado favoravelmente a uma moção de apoio à proposta federal que defende a volta da exigência de diplomas para atividades jornalísticas. Ainda conforme a assessoria do deputado estadual, o que foi divulgado pelo sindicato não passou de um “equívoco de informações”.

Vale ressaltar que desde junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalistas, uma decisão que beneficiou trabalhadores liberais que possuem vocação natural para a atividade e democratizou o acesso à informação no país, junto com o avanço da tecnologia na Era Digital.

A medida também gerou inúmeros empregos no setor, ampliando as oportunidades para profissionais do jornalismo e também pluralidade editoral para profissionais sem viés político, que eram reprimidos no meio acadêmico majoritariamente dominado por alas progressistas e socialistas, que não refletem os valores da maioria da população brasileira.

Até o momento, três deputados federais da bancada amazonense tem sido firmes e contrários à volta da obrigatoriedade, que pode criminalizar quem se intitular jornalista sem o diploma acadêmico de nível superior: Silas Câmara, Capitão Alberto e Fausto Júnior.