Na última quinta-feira (28), o presidente Lula (PT), aprovou sem debate, sem transparência e longe dos olhos da imprensa, o decreto 12.600, dos três dos principais rios da Amazônia foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização — um passo direto rumo à privatização das hidrovias que sustentam a vida, a economia e o futuro de milhões de brasileiros.

As hidrovias não são apenas rotas comerciais, mas são essenciais para comunidades ribeirinhas, para a soberania nacional e para a própria identidade do Brasil. No entanto, o decisão não explica se o decreto é concessão, privatização ou outro modelo de entrega. Não informa quem vai controlar e não revela quais interesses estão por trás.

Os rios entregues ao processo de desestatização:

• Rio Madeira – a veia que transporta grãos e minérios de Porto Velho (RO) até Itacoatiara (AM);
• Rio Tocantins – a rota estratégica que liga o coração do Brasil ao porto de Belém (PA);
• Rio Tapajós – o corredor vital que leva soja e milho do Centro-Oeste até Santarém (PA) e, de lá, para o mundo.

O que se sabe é que, caso esses rios caiam nas mãos de grandes grupos econômicos — ou até estrangeiros, parte relevante para a Amazônia será vendido, sem que a população tenha sido consultada.

O decreto tem a justificativa de um esforço para valorizar as hidrovias do chamado Arco Norte, corredor estratégico para o escoamento da produção do agronegócio pelos portos da região Norte. No dia 20 de maio deste ano, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou uma resolução recomendando essa inclusão. O decreto de Lula concretizou a proposta para viabilizar as concessões.

O Ministério dos Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é quem está conduzindo os estudos, planos e estratégias para as concessões. A previsão inicial era lançar o edital em 2025, porém, após contestações de políticos do Amazonas, o governo adiou a publicação para o primeiro semestre de 2026.

Segundo o governo federal, a Infra S.A. elaborou o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de concessão da Hidrovia do Rio Madeira e o apresentou à Antaq em abril deste ano. O estudo ainda precisa ser analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).