O Hiper DB Max Teixeira, localizado no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, está sendo alvo de denúncias por parte da Associação de Moradores do Conjunto Residencial Mundo Novo, devido a supostas práticas de descarte ilegal de produtos vencidos e estragados. De acordo com a associação, a rede de supermercados estaria realizando o descarte de alimentos considerados impróprios para o consumo humano em um matagal situado nos fundos da unidade, localizada na Rua 14.

Conforme relatos da população, essa forma inadequada de descarte já ocorre há algum tempo, e a associação já teve uma reunião com o gerente do estabelecimento para discutir a questão. No entanto, nenhuma solução concreta foi alcançada. Em 13 de julho deste ano, a associação enviou um ofício ao supermercado, e no dia seguinte, houve um encontro entre os moradores e a gerência do estabelecimento para expor as preocupações, porém, as providências necessárias nunca foram tomadas.

Além das preocupações com o descarte irregular dos alimentos, a população aponta que o supermercado também estaria “doando” produtos vencidos e estragados para moradores em situação de rua e pessoas carentes.

Inicialmente, os representantes do DB negaram as alegações, mas a associação apresentou vídeos que mostravam funcionários descartando alimentos estragados no matagal e também doando-os para pessoas necessitadas. Diante das evidências apresentadas, o estabelecimento se comprometeu a resolver definitivamente essas questões, contudo, não teria cumprido com tal compromisso.

Vídeos enviados com exclusividade à redação do Portal CM7 Brasil revelam dezenas de sacolas contendo frutas, legumes e verduras estragadas nos fundos do estabelecimento. Essas sacolas são frequentemente rasgadas por animais, o que resulta na propagação de lixo e mau odor por toda a rua.

“Por que eles não fazem doações antes do vencimento? É necessário permitir que os alimentos estraguem e poluam a rua? Por que incentivar o consumo de itens impróprios que podem prejudicar a saúde humana?”, questionou uma moradora, sentindo-se desapontada com o suposto descaso do DB em relação ao meio ambiente e à falta de empatia para com o próximo.

A equipe de reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do DB Supermercados, porém, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.

O que diz a Lei de descarte de produtos vencidos

A legislação brasileira afirma que a responsabilidade pela destinação final de produtos impróprios ou fora de validade para comercialização é das empresas produtoras (artigo 6º§ 5º da Lei 7.802/1989 com nova redação dada pela Lei nº 9.074/2000 e pelo artigo 53§ 4º do Decreto 4.074/2002). Entretanto, é função dos supermercados fazer a divisão e fazer a comunicação com os fornecedores para realizarem a remoção dos utensílios.

A comunicação para solicitar a retirada dos produtos impróprios para uso, deve ser realizada formalmente, e deve também ser encaminhada para o órgão de fiscalização do estado. É encargo das redes de supermercado demarcar um espaço apropriado dentro de seus estoques ou almoxarifados, para armazenar tais produtos, evitando assim qualquer tipo de contaminação ou confusão até a sua retirada.

Após a retirada ser realizada pelas produtoras, os produtos são encaminhados para o descarte correto. Alimentos perecíveis e não perecíveis acabam tendo que ser descartados em aterros com tratamentos, pois não possuem nenhuma forma de reutilização e sua decomposição não transmite perigo (se realizada de maneirar correta). Já produtos de limpeza, higiene pessoal e todos aqueles que contêm composição química e/ou com ingredientes nocivos, passam por diversos tratamentos antes de serem descartados.

Já no caso de embalagens com revestimento em plástico, vidro, papel ou até alumínio, são encaminhadas para reciclagem ou para reutilização em outras indústrias.

*Com informações cm7brasil