Após 65 dias de intensas investigações e debates, a CPI da Águas de Manaus encerrou suas atividades com uma importante vitória para a população da capital amazonense. Nesta quinta-feira (25), vereadores, representantes da Prefeitura de Manaus e da concessionária assinaram o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que traz consigo uma série de medidas visando melhorias no sistema de tratamento de esgoto e alívio nas tarifas cobradas.

Uma das principais conquistas do acordo é a redução da tarifa de esgoto pelos próximos quatro anos. A partir de junho deste ano até maio de 2025, os consumidores já interligados ao sistema terão a tarifa de tratamento de esgoto cobrada em 75% sobre o valor da água consumida. Isso significa que um usuário que atualmente paga, por exemplo, R$ 200 pela água e pelo esgoto (R$ 100 de cada), passará a desembolsar apenas R$ 175 (R$ 100 da água + R$ 75 do esgoto).

Essa redução será mantida até junho de 2025, quando a taxa passará a ser cobrada em 80% até maio de 2027. Após esse período, a tarifa retornará ao seu patamar original, de 100%. Essas medidas têm o objetivo de proporcionar um alívio financeiro para os consumidores e incentivar a utilização responsável do sistema de esgotamento sanitário.

Outra importante medida estabelecida no TAG é a “tarifa zero” para os consumidores que ainda não são beneficiados com o sistema de esgotamento sanitário. Anteriormente, a concessionária tinha autorização para cobrar a taxa mesmo que a rede de esgoto não estivesse interligada à residência do consumidor. No entanto, com o acordo firmado, a tarifa de esgoto não será cobrada até que o consumidor seja efetivamente atendido pelo sistema.

Além disso, o TAG prevê um desconto de 50% na taxa do serviço de ligação de esgoto, que atualmente está fixada em R$ 2.572,58. Esse valor poderá ser parcelado em até 80 vezes, facilitando o acesso dos consumidores ao sistema de esgotamento sanitário.

Para as novas ligações na rede de esgoto, será estabelecido um percentual de 70% sobre o valor da água consumida durante o primeiro ano. Após esse período, o percentual aumentará para 80% até a data limite do prazo estabelecido pelo acordo.

Um aspecto importante a ser destacado é que, apesar das intensas investigações realizadas pela CPI, não houve indiciamentos. Os parlamentares envolvidos na comissão alegaram que a escolha por um caminho que trouxesse resultados concretos para a sociedade de Manaus foi a melhor opção. O relator da CPI, Rodrigo Guedes, ressaltou que o indiciamento não garantiria economia para a população, enquanto o presidente da comissão, vereador Diego Afonso, afirmou que o TAG fornece uma bússola e uma direção para a fiscalização