Em uma vitória marcante para famílias que enfrentam há quase uma década as consequências da epidemia de Zika vírus, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que cria uma pensão vitalícia para crianças que nasceram com malformações associadas à infecção. A decisão foi tomada em sessão conjunta da Câmara e do Senado e restabelece integralmente o projeto aprovado pelos parlamentares em 2024.

Com a medida, o governo federal será obrigado a pagar mensalmente o valor equivalente ao teto do INSS — hoje em torno de R$ 8,1 mil — a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita do Zika. O texto também prevê o pagamento de uma indenização única de R$ 50 mil por danos morais às famílias afetadas.

“Essa pensão não é favor, é justiça. Vai garantir tratamentos, alimentação especial, remédios, terapias, equipamentos e tudo o que essas crianças precisam todos os dias. Sem ela, o peso recai inteiramente sobre mães e pais que já carregam uma luta sem trégua há dez anos”, afirmou o senador Romário (PL-RJ), um dos principais defensores da proposta.

Microcefalia e o colapso do sistema de saúde

Entre 2015 e 2017, o Brasil enfrentou uma crise sanitária sem precedentes causada pelo surto de Zika. Transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o vírus provocou milhares de casos de microcefalia — condição neurológica grave que afeta o desenvolvimento do cérebro. Segundo o Ministério da Saúde, 4.595 bebês nasceram com a síndrome nesse período, a maioria no Nordeste.

Desde então, famílias convivem com a dura realidade de terapias caras, medicações específicas e fórmulas alimentares que ultrapassam o orçamento mensal. “Uma única lata da fórmula alimentar custa R$ 200. São 20 por mês. Sem esse apoio, essas crianças ficam sem o mínimo para sobreviver com dignidade”, alertou Romário durante a sessão.

Medida havia sido vetada por Lula

O presidente Lula havia vetado integralmente o projeto, alegando ausência de previsão orçamentária e o risco de criação de despesa obrigatória contínua. Em resposta, o governo propôs uma alternativa: o pagamento único de R$ 60 mil por meio de medida provisória, destinada a crianças de até 10 anos com sequelas da Zika. A proposta, no entanto, foi mal recebida por parlamentares e perdeu validade neste mês.

Apesar da rejeição ao veto representar um recuo para o Planalto, a decisão foi negociada com o governo. Segundo apuração, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, participou de uma reunião no dia anterior com líderes partidários para articular a derrubada do veto e evitar um confronto direto com o Congresso.

Impacto fiscal e alcance social

A pensão será custeada pela União, sob a rubrica de “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”. De acordo com estimativas da União Nacional das Famílias Vítimas da Zika (Unizika), 1.589 pessoas devem receber o benefício, com impacto fiscal anual de aproximadamente R$ 154 milhões.

Requisitos e regras do novo benefício

Para ter acesso à pensão, será necessário apresentar laudos médicos que comprovem a deficiência permanente associada ao Zika. O processo deverá ser regulamentado pela Previdência Social, que também será responsável pela análise dos documentos por meio de junta médica.

Outros pontos importantes da nova lei incluem:

Isenção de Imposto de Renda sobre a pensão;

Pagamento de 13º salário;

Acúmulo com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), desde que o valor total não ultrapasse um salário mínimo;

Prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias para mães de crianças com microcefalia;

Fim da revisão periódica do BPC para vítimas da Zika.

Justiça após anos de omissão

A derrubada do veto representa, na avaliação de parlamentares e famílias, uma forma de reparação diante da omissão histórica do Estado no enfrentamento da crise da Zika. Durante anos, mães — em sua maioria pobres, negras e nordestinas — denunciaram o abandono e a precariedade no atendimento de saúde, educação e assistência social.

Agora, com a nova lei prestes a ser promulgada pelo Congresso, essas famílias finalmente vislumbram um alívio. “Não é caridade. É o mínimo diante de uma tragédia que poderia ter sido evitada com responsabilidade e ação do poder público”, disse uma das mães presentes à sessão, emocionada com o resultado.

A expectativa é que o benefício comece a ser pago ainda neste ano, após os trâmites de regulamentação pelo Executivo.