A Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Senado vota na terça-feira (12), na primeira parte da reunião da Comissão de Educação (CE), seu relatório final.

Elaborado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o documento traz uma série de recomendações como a ampliação da carga horária dedicada à Formação Geral Básica das 1.800 horas atualmente previstas no Novo Ensino Médio para 2.200 horas.

De acordo com a relatora, a carga atual é insuficiente para dar conta de disciplinas como português, matemática, história e biologia.

“A carga horária do ensino médio deverá ser de no mínimo 3.000 horas totais, com pelo menos 2.200 horas destinadas à formação geral básica e 800 horas para a parte diversificada, sendo que, para os cursos técnicos, será realizado aproveitamento de até 400 horas da formação geral básica”, sugere a relatora. 

Entre outras recomendações, a relatora inclui o aprimoramento da organização da oferta dos itinerários formativos, levando em consideração as desigualdades regionais e  entre as realidades de escolas públicas e privadas; e o aproveitamento pelo Ministério da Educação das experiências do Sistema “S” e dos institutos federais de educação na constituição de percursos integrados ou concomitantes de ensino médio e de educação profissional e tecnológica.

Para elaborar o parecer,  a relatora acompanhou uma série de audiências públicas, nas quais foram ouvidos aproximadamente 30 representantes de entidades que têm papel ativo na implementação da Reforma.

“Este relatório reflete, portanto, os resultados desses esforços,  ao apresentar percepções que perpassam a comunidade educacional, ao  mesmo tempo em que traça, a partir dessas percepções, uma série de recomendações que julgamos pertinentes e adequadas ao contexto atual dessa etapa da educação básica”, diz Dorinha. 

Após votado na subcomissão, o documento será encaminhado para a análise da comissão.

Projetos

Na segunda parte da reunião, depois da apreciação do relatório do colegiado da Ceensino, a Comissão de Educação analisa projetos de lei como o PL 826/2019, que institui um programa nacional de vacinação em escolas públicas. Já aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a proposta conta com parecer favorável do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). 

Segundo o texto, o programa será destinado prioritariamente a alunos da educação infantil e do ensino fundamental, visando intensificar as ações de vacinação e ampliar a cobertura vacinal. Estabelecimentos públicos (ou que recebam recursos públicos) para esses níveis ficam obrigados a aderir ao programa. Além disso, o projeto estabelece que as escolas particulares podem optar por participar, e que as instituições de ensino participantes devem entrar em contato com as unidades de saúde locais.

Também está na pauta o Projeto de Lei 2975/2023, que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência. Encaminhado pela Câmara dos Deputados, a proposta é relatada na CE pela senadora Augusta Brito (PT-CE), e ainda está pendente de parecer.