Texto Precisa Passar Pela CCJ Para Ser Analisado Em Plenário; Proposta Busca Dar Mais Segurança Aos Funcionários

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que libera o porte de arma de fogo aos funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que exercem atividades de fiscalização.

Já aprovada pela Comissão de Segurança Pública (CSP), a proposta agora segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que avaliará sua constitucionalidade e juridicidade. Depois, se aprovada, segue para o plenário do Senado.

O texto modifica o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2023) e autoriza aos fiscais da Funai o uso de armas de fogo para assegurar o fortalecimento da segurança em territórios indígenas.

Entretanto, para o manuseio das armas, os servidores deverão ser habilitados tecnicamente e psicologicamente pelo Sistema Nacional de Armas, além de certificados pelo Comando do Exército.

Em nota encaminhada à CNN, a Funai diz apoiar o projeto de lei.

“O órgão indigenista apoia a proposta tendo em vista a vulnerabilidade dos territórios indígenas, inclusive, dos próprios servidores que realizam o trabalho de fiscalização, monitoramento, demarcação e proteção territorial, muitas vezes, em locais remotos e de difícil acesso e com sistema de comunicação precário ou inexistente.”

“O órgão indigenista apoia a proposta tendo em vista a vulnerabilidade dos territórios indígenas, inclusive, dos próprios servidores que realizam o trabalho de fiscalização, monitoramento, demarcação e proteção territorial, muitas vezes, em locais remotos e de difícil acesso e com sistema de comunicação precário ou inexistente”, afirmaram.

Aumento no número de atentados

O projeto foi apresentado em 2022, pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), quando uma Comissão Temporária Externa investigou as causas do aumento da criminalidade e dos atentados contra indígenas, ambientalistas e servidores públicos na região Norte.

Os debates em torno da proposta ganharam repercussão após as mortes do indigenista e funcionário da Funai, Bruno Pereira, e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorridas em junho do mesmo ano.

*sob supervisão de Brenda Silva