Os cartórios extrajudiciais do Amazonas passarão a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ainda no primeiro semestre de 2026. A novidade é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado nesta terça-feira (10) entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, o Governo do Amazonas e a Anoreg-AM (Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas).

Serviço Inédito em Cartórios do Estado

Com a iniciativa, a população amazonense terá, pela primeira vez, a possibilidade de solicitar a emissão da CIN diretamente em cartórios de Tabelionatos de Notas e de Registro Civil das Pessoas Naturais, mediante pagamento de taxa. O novo serviço funcionará como complemento à emissão gratuita do documento, que continuará sendo oferecida pelos órgãos do Poder Executivo.

A medida busca ampliar o acesso ao documento e reduzir filas e prazos de atendimento, especialmente em municípios do interior, onde a estrutura estatal é mais limitada.

Valores Variam Conforme o Material do Documento

De acordo com o termo de cooperação, os cartórios cobrarão valores diferentes conforme o tipo de material escolhido pelo cidadão:

• R$ 307,00 para a CIN em policarbonato
• R$ 165,00 para a versão em papel-moeda

A cobrança segue o padrão adotado em outros estados que já implementaram o serviço em unidades extrajudiciais.

Implantação Gradual e Projeto-Piloto

A expectativa é que a atuação dos cartórios contribua para agilizar a emissão da CIN tanto na capital quanto no interior. Inicialmente, o serviço será implantado como projeto-piloto em algumas unidades selecionadas. A expansão para outros municípios ocorrerá de forma gradativa, conforme avaliação da Corregedoria e da Anoreg.

Universalização da CIN Será Antecipada no Amazonas

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, destacou que a medida ajudará a reduzir a sobrecarga dos órgãos do Executivo e permitirá antecipar a universalização da CIN no estado.

Segundo ele, a previsão inicial era de que a emissão estivesse totalmente disponível em todo o Amazonas apenas em 2032, mas a parceria com os cartórios deve acelerar esse processo de forma significativa.

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