O MPF acusa Moro de, em vídeo publicado em 14 de abril de 2023, ter atribuído falsamente a Gilmar Mendes a prática de corrupção passiva.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (03/10), o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo senador Sergio Moro (União Brasil) em ação penal por calúnia supostamente cometida contra o ministro Gilmar Mendes.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, foi a primeira a votar na sessão virtual, que vai até 10 de outubro, acompanhada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ambos decidiram rejeitar os embargos de Moro, mantendo-o como réu. Segundo a relatora, “não há omissão a ser sanada” na decisão que aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

O MPF acusa Moro de, em vídeo publicado em 14 de abril de 2023, ter atribuído falsamente a Gilmar Mendes a prática de corrupção passiva, relacionada à concessão de habeas corpus. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que, ao insinuar que o ministro “vende habeas corpus”, Moro ofendeu a honra objetiva de Gilmar Mendes e buscou descredibilizar o Poder Judiciário.

Na defesa, Moro alegou que o comentário foi feito em tom de brincadeira durante uma festa junina, antes de assumir o mandato parlamentar, e que posteriormente se retratou publicamente. A PGR, porém, argumentou que a retratação não foi “cabal, total e irrestrita” e que o caso teve repercussão nacional durante seu mandato, justificando a tramitação no STF.

A Primeira Turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, com presidência de Flávio Dino. O julgamento prossegue até o dia 10 de outubro.