Defesa alega falta de acesso às investigações da Polícia Federal.

O empresário e lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido nacionalmente como o “Careca do INSS”, prepara uma estratégia jurídica para comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS sem responder às perguntas dos parlamentares. Segundo seu advogado de defesa, o criminalista Cleber Lopes, a intenção é protocolar um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o direito constitucional de permanecer em silêncio.

A convocação de Antunes foi aprovada na primeira reunião de trabalho da CPMI, realizada na última terça-feira (26/8). A comissão apura o escândalo conhecido como “Farra do INSS”, suspeito de desviar recursos bilionários e provocar descontos irregulares em contracheques de aposentados e pensionistas.

Direito ao silêncio e estratégia da defesa

De acordo com o advogado, a convocação da comissão não dá alternativa ao empresário: ele terá de comparecer. No entanto, a defesa considera indispensável acionar o STF para que Antunes não seja obrigado a prestar esclarecimentos sobre um inquérito ao qual não teve acesso integral.

“Se fosse convite, a gente poderia não ir. Como é convocação, não há opção. Naturalmente, terei que entrar com um habeas corpus para que ele tenha o direito de ficar calado na CPMI. Isso é um absurdo, mas necessário para garantir o cumprimento da Constituição”, afirmou Cleber Lopes.

O criminalista reforçou que o cliente não pode se manifestar sobre dados que desconhece: “Ninguém teve acesso completo aos inquéritos da Polícia Federal. Falam em bilhões de reais de forma irresponsável. Sem números oficiais, qualquer declaração pode ser confrontada e gerar distorções”.

Críticas ao funcionamento das CPIs

Além de questionar a falta de acesso aos autos, Lopes fez críticas diretas à instalação da CPMI. Para ele, com a investigação já em andamento na Polícia Federal, a comissão no Congresso é redundante e um desperdício de recursos públicos.

“Eu acho até que CPI, quando já existe inquérito policial instaurado, é uma desnecessidade absoluta. Não tem sentido haver duas investigações sobre o mesmo fato. Isso gera gastos ao erário e confunde a opinião pública”, argumentou.

O advogado ainda ironizou a prática política no Brasil: “É por isso que este país não dá certo. Não há quem diga: ‘não é possível abrir CPI quando já existe investigação criminal em curso’. Para quê, para gastar o dinheiro do povo?”.

“Farra do INSS”: escândalo sob investigação

A CPMI do INSS foi criada após denúncias de fraudes bilionárias em contratos, aposentadorias e descontos indevidos que atingiram milhares de beneficiários. As apurações iniciais da Polícia Federal apontam para a existência de esquemas de corrupção e lobby político envolvendo servidores, intermediários e empresários.

Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, é apontado por parlamentares como um dos articuladores desses bastidores. No entanto, sua defesa afirma que ele só poderá se manifestar oficialmente quando tiver acesso às provas produzidas pelas autoridades.

Até o momento, o empresário não prestou depoimento formal à PF, e sua convocação na CPMI é vista por aliados como uma tentativa de expor publicamente seu nome antes da conclusão das investigações.

Expectativa para depoimento

Mesmo com a estratégia de permanecer em silêncio, a presença do “Careca do INSS” na comissão deve atrair grande atenção da imprensa e da opinião pública. Deputados e senadores devem insistir em questionamentos sobre contratos e operações financeiras ligadas ao esquema.

O advogado Cleber Lopes, no entanto, reforçou que Antunes se defenderá apenas no Poder Judiciário. “Ele vai ficar calado na CPMI e apresentar suas explicações na instância competente, que é a Justiça. Lá, com acesso às provas, poderá exercer o contraditório e a ampla defesa.”