A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 2942/2024, que amplia mecanismos de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta autoriza a Justiça a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima.

O texto, apresentado pelos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, foi aprovado com alterações feitas pela relatora, deputada Delegada Ione.

Monitoramento será regra em casos de alto risco

A proposta estabelece que o monitoramento eletrônico passe a ser obrigatório nos casos classificados como de alto risco. A medida reforça dispositivos da Lei Maria da Penha, considerada a principal legislação de combate à violência doméstica no país.

O uso da tornozeleira também terá prioridade quando o agressor descumprir medidas protetivas já impostas pela Justiça. Caso o juiz decida retirar o monitoramento, deverá apresentar justificativa formal.

Delegado poderá autorizar tornozeleira em cidades sem comarca

O projeto prevê ainda mudanças para municípios pequenos. Em cidades que não possuem comarca, o delegado de polícia poderá determinar o uso imediato da tornozeleira para proteger a vítima. A decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas.

Vítima receberá dispositivo de alerta

Outro ponto do texto prevê que a mulher vítima de violência receba um dispositivo portátil de rastreamento. O aparelho emitirá alerta automático caso o agressor se aproxime de áreas proibidas por decisão judicial. O aviso será enviado simultaneamente à vítima e à polícia.

Punições mais duras para descumprimento

O projeto aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas. A reclusão, hoje de dois a cinco anos, poderá ser ampliada em até metade caso o agressor viole áreas de restrição ou remova a tornozeleira sem autorização.

Mais recursos para políticas de proteção

A proposta também amplia o percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado a ações de enfrentamento à violência contra a mulher, que passa de 5% para 6%, com prioridade para compra e manutenção de tornozeleiras e equipamentos de monitoramento.

Dados reforçam gravidade da violência

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. O levantamento aponta que 13,1% das vítimas tinham medidas protetivas em vigor no momento do crime.

Projeto segue para o Senado

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado Federal. Se aprovado sem mudanças, será encaminhado para sanção presidencial. Caso haja alterações, retornará para nova votação na Câmara.

Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas gratuitamente pelo Ligue 180, disponível 24 horas em todo o país.