Sistema Judiciário consome mais recursos públicos que toda a estrutura de policiamento, bombeiros e sistema prisional somados, segundo dados do Tesouro Nacional.

Um levantamento feito pelo Tesouro Nacional, divulgado em 2024, revelou um dado alarmante: o Brasil tem o Judiciário mais caro do mundo. A comparação internacional foi feita com base nos gastos públicos de 53 países e mostra que, em nenhuma outra nação, o sistema de Justiça consome tantos recursos públicos quanto em solo brasileiro.

De acordo com o estudo, o país destina cerca de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para manter o Judiciário, o que equivale a aproximadamente R$ 160 bilhões por ano. Para efeito de comparação, essa despesa representa mais que o triplo da média dos países emergentes, que gira em torno de 0,5% do PIB, e mais de cinco vezes o percentual gasto por nações desenvolvidas, onde o padrão é de apenas 0,3%.

O dado coloca o Brasil completamente fora da curva em relação ao padrão global. Dentro dessa conta bilionária, estão incluídas todas as esferas da Justiça: tribunais estaduais, tribunais regionais, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público e outras instâncias.

Onde vai parar esse dinheiro?
A maior parte do orçamento da Justiça brasileira é consumida pelo pagamento de salários, bônus, benefícios e aposentadorias. O relatório mostra que 84% de todo o gasto do Judiciário é destinado ao pagamento da folha de pessoal ativo e inativo. Isso significa que, dos R$ 160 bilhões gastos por ano, cerca de R$ 131,3 bilhões vão diretamente para a remuneração de juízes, servidores e membros do Ministério Público. Outros R$ 2,9 bilhões são destinados a despesas com previdência e assistência.

Ou seja, menos de 16% do orçamento da Justiça é usado para custear sua estrutura operacional, investimentos, modernização, tecnologia ou acesso à população. Essa concentração de recursos em salários levanta questionamentos sobre a eficiência, transparência e prioridade dos gastos públicos no setor.

Gasto com Justiça supera polícia, bombeiros e sistema carcerário juntos
Um dos dados mais chocantes revelados pela pesquisa do Tesouro Nacional é a comparação com outras áreas da segurança pública. O Brasil gasta mais com o funcionamento do Judiciário do que com toda a estrutura de policiamento, investigação, sistema penitenciário e corpo de bombeiros somados. Ou seja, o país investe mais em julgar do que em prevenir crimes, prender criminosos ou combater emergências.

A desproporção se torna ainda mais evidente diante de um cenário de crise na segurança pública, com prisões superlotadas, déficit de policiais e precariedade nos serviços essenciais, especialmente em regiões mais vulneráveis. Enquanto isso, magistrados seguem recebendo salários e benefícios que, muitas vezes, ultrapassam o teto constitucional.

Especialistas alertam para desequilíbrio fiscal e falta de eficiência
Para analistas e economistas, o gasto excessivo com o Judiciário é um sinal de alerta para o desequilíbrio das contas públicas. “Essa estrutura consome recursos que poderiam ser aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública”, explica um especialista em finanças públicas ouvido pela reportagem.

Além disso, há uma falta de controle e transparência na execução orçamentária do Judiciário, que não se submete às mesmas regras de avaliação de desempenho aplicadas a outras áreas da administração pública.

Embora o Poder Judiciário tenha um papel crucial para o Estado Democrático de Direito, o custo para mantê-lo deveria estar alinhado à realidade econômica do país. Atualmente, com quase um quinto da população vivendo em situação de pobreza e o sistema de saúde enfrentando colapsos cíclicos, o alto custo da Justiça levanta um debate urgente sobre prioridades na alocação de recursos públicos.

Debate sobre reforma do Judiciário ganha força
Os dados do Tesouro reacendem o debate sobre a necessidade de uma reforma profunda no Judiciário brasileiro, especialmente no que diz respeito à sua estrutura de gastos, produtividade e modelo de remuneração. Para muitos, é hora de o país discutir formas de tornar o sistema mais ágil, eficiente, acessível — e financeiramente sustentável.

A pesquisa também reforça uma percepção antiga de que a elite do serviço público, principalmente no Poder Judiciário, continua blindada de cortes, enquanto outras áreas enfrentam contingenciamentos recorrentes.

O estudo do Tesouro Nacional traz à tona uma realidade pouco discutida fora dos círculos técnicos, mas que tem impacto direto na vida da população. Afinal, cada real destinado a privilégios no topo da estrutura pública representa um real a menos para políticas sociais básicas.