Nesta semana, o governo federal incluiu a revitalização da BR-319 (Manaus – Porto velho) nas prioridades dos primeiros 100 dias do Ministério dos Transportes. O ato levantou uma nova discussão sobre a rodovia, que divide opiniões entre aqueles que a defendem como uma importante ligação do Amazonas com o país pela via terrestre e os que apontam os danos socioambientais à Amazônia, previstos com a obra.
Durante sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), na quinta-feira (2), o governador Wilson Lima (UB) disse que dialogará com o governo federal para a conclusão da obra.
“Essa é uma briga nossa, do povo do Amazonas, não de agora, mas de mais de 20 anos que a gente luta e mais uma vez vamos continuar nessas tratativas para que aquele trecho do meio possa ser pavimentado”, destacou Wilson Lima.
Em entrevista, o Ministério dos Transportes confirmou que a rodovia está inclusa nas prioridades dos primeiros 100 dias de trabalho. Segundo a pasta, o empreendimento é considerado “vital”.
“A BR-319 será contemplada com a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia; execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento das obrigações e condicionantes, requeridas no processo de licenciamento ambiental”, diz o Ministério.
Ainda segundo a pasta, a rodovia receberá “obras de implantação dos portais terrestres de fiscalização integrada nº 3 e 6. Esses portais serão instalados, respectivamente, no entroncamento da BR-319/230 com Humaitá (AM) e da ligação da 319 com o município de Manaquiri (AM)”.
Discurso
Enquanto candidato, Luiz Inário Lula da Silva (PT) defendeu que a rodovia é viável com o respeito às exigências ambientais.
“Nós não queremos transformar o estado do Amazonas num santuário da humanidade. Moram milhões de pessoas no estado do Amazonas. Nós temos que dar a essa gente o direito de civilidade, o direito de viver bem, o direito de ir e vir”, afirmou.
A vontade do governo Lula de revitalizar a rodovia é compartilhada pelo governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que prometeu asfaltar a BR-319 quando veio a Manaus – o que não aconteceu. Apesar de estar apenas ‘no barro’ em centenas de quilômetros, a estrada ainda é utilizada por caminhões, ônibus e carros particulares.
Passado
“A BR-319 faz parte das obras da Ditadura Militar realizadas sob o pretexto de ‘integrar para não entregar’ a Amazônia brasileira”, explica a diretora-executiva do Observatório da BR-319, Fernanda Meirelles. O coletivo divulga informações sobre a área de influência da estrada.
Ela ressalta que a obra iniciada nos anos 70 foi realizada sem o licenciamento ambiental, inexistente naquela época.
“A construção causou uma série de violações de direitos humanos e impactos ambientais. Todos os prejuízos acarretados por isso reverberam até hoje na área de influência da rodovia”, comenta Fernanda.
Presente
Atualmente, a estrada está dividida em quatro trechos (A, B, C e do meio). Cada segmento tem suas especificidades, mas o chamado ‘trecho do meio’ é considerado o mais degradado.
Antes da inclusão da rodovia no plano do governo Lula, o fato mais recente havia sido a concessão, pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), e posterior suspensão pela Justiça, da licença de instalação que permitia obras no trecho C.
Outro acontecimento foi a concessão de licença prévia para o trecho do meio. O documento foi emitido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em julho do ano passado, sob críticas de ambientalistas.
Etapas
“Atualmente, o trecho do meio ainda está na fase da licença prévia, mas que ainda deve cumprir condicionantes exigidas no documento”,
afirma a diretora-executiva do Observatório da BR-319.
De acordo com ela, o governo federal vai precisar lidar com outras questões que envolvem a obra, como a necessidade de realizar consultas livres, prévias e informadas aos indígenas afetados, como manda a Convenção Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
“É preciso que as populações mais vulneráveis e impactadas por um empreendimento como esse, que passa na região em que vivem mais de 18 povos indígenas e diversas comunidades tradicionais, sejam ouvidos e consultados de forma justa e culturalmente adequada”, defende ela.
*Com informações acritica.com
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