A defesa argumenta que se trata de uma perseguição política.

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estudam levar o caso de seu cliente à Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH), em resposta às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a defesa, Bolsonaro é o ex-presidente brasileiro mais investigado da história e vem sendo alvo de múltiplas ações judiciais, sem acesso à íntegra das supostas provas contra ele.

A estratégia da defesa visa argumentar que Bolsonaro sofre perseguição política no Brasil. Com sede na Costa Rica, a CIDH já recebeu ações envolvendo o ex-presidente anteriormente. Em 2020, o Partido dos Trabalhadores (PT) denunciou Bolsonaro ao tribunal por sua gestão da pandemia de covid-19. Mais recentemente, o próprio ex-presidente se reuniu com representantes da Corte para alegar que o ministro do STF Alexandre de Moraes tem restringido a liberdade de expressão e perseguido adversários políticos.

Derrotas jurídicas e busca por reconhecimento simbólico

Apesar das alegações de irregularidades processuais, a defesa de Bolsonaro tem sido derrotada em todos os recursos apresentados contra o STF. Assim, o apelo à Corte Internacional pode ter um caráter mais simbólico do que prático. O objetivo seria legitimar as denúncias contra o Supremo e gerar apoio público ao ex-presidente e seus aliados.

Oposição à condução dos processos

Os advogados de Bolsonaro também pretendem contestar a instauração da ação penal contra ele, especialmente no que diz respeito às provas fornecidas pelo tenente-coronel Mauro Cid em sua delação premiada. A defesa argumenta que o ex-presidente não teve envolvimento nos protestos de 8 de janeiro de 2023 e questiona a aplicação conjunta dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático na mesma ação.

Mesmo com a possível movimentação na Corte Internacional, os advogados continuarão recorrendo internamente contra decisões do STF. O caso promete desdobramentos importantes nos próximos meses, tanto no Brasil quanto no cenário jurídico internacional.