A mudança tem como objetivo dificultar ações criminosas.

A partir desta terça-feira (1º), entram em vigor as novas regras de segurança anunciadas pelo Banco Central (BC) para o sistema Pix. A medida visa reforçar a proteção contra fraudes envolvendo informações inconsistentes nas chaves cadastradas, como casos de inclusão de dados de pessoas falecidas ou com CPF/CNPJ inválido.

Agora, as instituições financeiras são obrigadas a verificar as informações das chaves diretamente com a base da Receita Federal. De acordo com o BC, a medida afeta cerca de 1% das chaves Pix ativas, o que representa aproximadamente 9 milhões de chaves que serão excluídas.

Entre os principais motivos para exclusão estão:

• Grafia inconsistente de nomes;
• CPF de pessoas falecidas, suspensos ou cancelados;
• CNPJs de empresas inativas há mais de dois anos, oficialmente encerradas, suspensas ou nulas.

A mudança tem como objetivo dificultar ações criminosas. O Banco Central revelou que fraudadores vinham utilizando chaves Pix com nomes divergentes dos registrados na Receita para dificultar o rastreamento de transações ilegais. Embora essa situação geralmente ocorra por falha das instituições, ela tem sido explorada por golpistas.

As novas diretrizes foram divulgadas em março, mas nas últimas semanas, foram alvo de desinformação nas redes sociais. Entre os boatos, estava a alegação de que usuários com “nome sujo” ou dívidas teriam as chaves bloqueadas, o que o BC desmentiu. A autoridade reforça que a medida atinge apenas casos específicos de irregularidade cadastral e não impacta a maioria dos usuários.