O embate entre a Apple e as autoridades brasileiras ganhou mais um capítulo. Dessa vez, o Procon de Florianópolis foi responsável por multar a empresa da maçã em R$ 8 milhões por conta da venda de iPhone sem carregador na caixa. O processo está em curso desde 2022, quando a fabricante foi notificada para prestar esclarecimentos e enviar os adaptadores aos consumidores. A gigante americana não enviou os acessórios e segue sem perspectiva de atender à solicitação.

A empresa diz que a prática não causa prejuízo ao cliente e que, na verdade, faz parte de uma política global de sustentabilidade de redução de impactos ao meio ambiente. O órgão regulador, no entanto, entende a interrupção abrupta da venda do carregador como uma prática abusiva.

A fundação catarinense de defesa dos direitos do consumidor não é a primeira a tentar reverter a política da Apple, visto que órgãos como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a própria Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) já se envolveram na situação. Assim, desde 2020, ano em que a decisão foi colocada em prática, a empresa presidida por Tim Cook tem enfrentado problemas neste sentido e também tem sido submetida aos mais diversos valores em multa.

No caso do Procon de Florianópolis e na maioria dos outros processos, a alegação é de que a ausência do adaptador na caixa do telefone induz à prática de venda casada. A ação consiste em “impor, ainda que indiretamente, a compra de um bem com a finalidade de utilizar outro”, como explicou um dos representantes da Senacom numa conversa exclusiva com o TechTudo.

O diretor do Procon de Florianópolis, Alexandre Farias Luz, divulgou uma nota explicando os impactos negativos ao consumidor: “as maiores empresas do setor de telefones celulares no Brasil comercializam fracionando seus produtos, obrigando os consumidores a adquirir, de forma separada, um item indispensável ao regular funcionamento do mesmo diante do uso e costume dos consumidores, sob o pretexto da sustentabilidade, sem demonstrar provas de tal redução de lixo eletrônico”.

A Apple disse ao TechTudo que não se pronunciaria sobre a decisão. A empresa não inclui carregador na caixa dos celulares desde o iPhone 11. Hoje em dia ela vende o iPhone 14, entre outros modelos. Estima-se que a companhia economizou R$ 33 bilhões de lá para cá.

Com informações: techtudo