Decisão zera imposto para 105 produtos e reacende debate sobre impacto fiscal.

Após intensa repercussão negativa no Congresso Nacional e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar o aumento do imposto de importação anunciado no início de fevereiro. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (27) e prevê a isenção total de tarifas para 105 produtos importados.

Decisão foi tomada por comitê da Camex

A medida foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior. Além da isenção, o governo manteve a alíquota anterior para outros 15 produtos da área de informática, evitando aumentos que haviam sido previstos.

Tarifas voltam aos patamares anteriores

Com a decisão, foram restabelecidas as alíquotas originais para diversos itens. Produtos como notebooks e smartphones permanecem com imposto de importação de 16%. Já componentes como gabinetes com fonte, placas-mãe, mouses, mesas digitalizadoras e unidades SSD seguem com alíquota de 10,80%.

Antes do recuo, a elevação prevista poderia chegar a até 7,2 pontos percentuais em alguns casos. No caso dos smartphones, a taxação subiria de 16% para 20%, o que impactaria diretamente consumidores e setores que dependem desses produtos importados.

Impacto fiscal preocupa governo

A maioria dos 105 produtos com tarifa zerada é composta por bens de capital e itens das áreas de informática e telecomunicações. O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões ainda neste ano com o aumento das tarifas. Com a revogação parcial, o cumprimento da meta de superávit fiscal em 2026 se torna mais desafiador.

Segundo a Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado Federal, a arrecadação com o aumento do imposto poderia chegar a até R$ 20 bilhões em 2026.