O procurador do Estado do Amazonas, Isaltino Barbosa explica que um trabalho conjunto já está em curso para criar uma nova legislação de cotas.

Manaus/AM – A Universidade Federal do Amazonas (UEA), se manifestou nesta sexta-feira (20), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a cota de 80% das vagas da instituição para alunos do Amazonas.

Segundo o reitor da UEA, André Luiz Zogahib, a decisão do STF discordou do percentual atual das vagas ofertadas, contudo, não há proibição de cotas regionais em proporção menor.

O procurador do Estado do Amazonas, Isaltino Barbosa explica que um trabalho conjunto já está em curso para criar uma nova legislação de cotas.

“O Supremo disse que 80% é inconstitucional, mas ele não fixou um percentual mínimo ou máximo. Então, nas palavras do próprio presidente Luís Roberto Barroso, é possível sim que o estado do Amazonas faça as suas leis estabelecendo patamares razoáveis. E o STF não disse quais são esses patamares razoáveis porque os patamares do Amazonas são diferentes da realidade do Rio Grande do Sul de Tocantins. Então, certamente haverá uma nova legislação (..) de construir uma nova legislação que mantenha a política de cotas com patamares mais razoáveis”.

O procurador do Estado do Amazonas ressaltou que a UEA, o governo e os deputados já estão trabalhando em conjunto na criação da legislação que vai estabelecer a nova cota.

O reitor da UEA disse que o julgamento de ontem no STF foi uma vitória para o Amazonas, porque os ministros não descartam por completo o regime de cotas, apenas sugeriram alterações no mesmo.

“Nós vamos construir uma lei que garanta que nós tenhamos o menor prejuízo possível dentro desse processo. Então o dia de ontem foi uma vitória para o Amazonas para que nós salvaguardemos as nossas cotas regionais”, destaca André.

O reitor lembra ainda, que o vestibular que acontece no próximo domingo (22), não sofrerá qualquer impacto porque o processo já estava em andamento antes da decisão do STF.