Em uma decisão unânime nesta terça-feira (21), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido de transferência de controle societário da distribuidora Amazonas Energia. A diretoria da Aneel também recomendou a cassação do contrato de concessão ao Ministério de Minas e Energia (MME).

A decisão incluiu a determinação de que a Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT) e a Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado (SFF) continuem monitorando a prestação de serviço no estado do Amazonas até a decisão definitiva do Poder Concedente sobre a cassação proposta.

Desde setembro de 2022, quando a Aneel intimou a empresa, indicando a possibilidade de extinguir a concessão, a Amazonas Energia enfrenta desafios financeiros. Após a privatização em 2018, a empresa acumulou elevado endividamento e inadimplência com obrigações setoriais.

A relatora do processo, Agnes da Costa, destacou que a concessão sempre enfrentou desafios únicos devido à região de floresta e ao atendimento a comunidades isoladas, requerendo comandos legislativos excepcionais para garantir sustentabilidade. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, classificou a caducidade como a “única decisão a ser tomada”, após oferecer oportunidades para a empresa realizar a troca de controle.

Controlada pelo grupo Oliveira Energia, a Amazonas Energia buscou a transferência de controle para regularizar sua situação diante da impossibilidade de garantir a sustentabilidade econômico-financeira da concessão. Com uma receita líquida negativa, a companhia enfrenta uma dívida crescente de R$ 9,6 bilhões, considerada em um “patamar insustentável”.