A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta quinta-feira (4) o acordo que permitirá a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A decisão foi tomada pela nova diretoria da agência em reunião administrativa.
Pelo acerto, a Âmbar assumirá a distribuidora com flexibilizações regulatórias por 14 anos – e não mais por 15, como previsto anteriormente. Esse período será dividido em três etapas: no primeiro ciclo, haverá 100% de flexibilização; no segundo, os benefícios serão compartilhados com os consumidores; e, no terceiro, a empresa terá de cumprir metas ainda a serem estabelecidas. O impacto financeiro para os consumidores dependerá diretamente do desempenho da companhia na gestão do serviço.
O processo de compra começou em 2024, com a edição da Medida Provisória 1.232. No entanto, a transferência não foi concluída dentro da vigência da MP, que perdeu validade em 11 de outubro do ano passado, adiando a definição sobre o futuro da distribuidora.
Com o aval da ANEEL, a documentação seguirá agora para análise da Advocacia-Geral da União (AGU), que dará continuidade ao processo na esfera judicial.
Com informações da agência iNFRA
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